24/04/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 04:44

Decorrido prazo de ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 18:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:11

Recebidos os autos
16/04/2024 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
16/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 12:03

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:09

Juntada de Certidão
13/04/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0710200-90.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Fica a parte Requerente intimada para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, a publicação do Edital fazendo juntar aos autos o exemplar devidamente publicado, na forma do que dispõe o Art. 755, § 3º, do CPC, bem como o termo de compromisso devidamente assinado, conforme determinação de ID 187110988, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
04/04/2024 02:33

Publicado Edital em 04/04/2024.
03/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0710200-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO REQUERIDO: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO A Dra.

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0710200-90.2023.8.07.0020, ajuizada por ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO em desfavor de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 28/01/2024, devidamente transitada em julgado em 05/02/2024, a CURATELA DEFINITIVA de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA, sendo-lhe nomeada Curadora ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/03/2024 03:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:15

Publicado Edital em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 03:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:25

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 28/02/2024 23:59.
23/02/2024 13:22

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:41

Publicado Edital em 22/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 09:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/02/2024 07:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - CURATELA Número do processo: 0710200-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO REQUERIDO: MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO A Dra.

MARIA LUISA SILVA RIBEIRO, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0710200-90.2023.8.07.0020, ajuizada por ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO em desfavor de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 28/01/2024, devidamente transitada em julgado em 05/02/2024, a CURATELA DEFINITIVA de MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA, sendo-lhe nomeada Curadora ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Este Juízo tem sede na 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - CEP: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

Eu, Diretor de Secretaria, confiro e assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:23

Expedição de Ofício.
20/02/2024 10:22

Expedição de Edital.
20/02/2024 10:21

Expedição de Termo.
19/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
16/02/2024 03:07

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:29

Recebidos os autos
08/02/2024 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
07/02/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:51

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:51

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 10:39

Recebidos os autos
07/02/2024 10:39

Deferido o pedido de ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO - CPF: *46.***.*21-49 (REPRESENTANTE LEGAL).
06/02/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
06/02/2024 12:33

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:36

Transitado em Julgado em 05/02/2024
03/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:53

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 08:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 11:19

Recebidos os autos
28/01/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 03:22

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710200-90.2023.8.07.0020 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
24/01/2024 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
24/01/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:53

Recebidos os autos
24/01/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/01/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:28

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:55

Juntada de Petição de laudo
09/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:36

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:04

Juntada de Certidão
21/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:01

Juntada de Certidão
13/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:51

Juntada de Certidão
16/09/2023 04:04

Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:58

Decorrido prazo de ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0710200-90.2023.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIFICO E DOU FÉ que o(a) Sr.(a) PERITO(A) apresentou sua proposta de honorários, nos termos da manifestação de ID 170923945.

Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, fica a parte REQUERENTE, caso concorde com o valor apresentado, intimada para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:39

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ANA CARLA ALVES DA SILVA RABELO em 28/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0710200-90.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) DECISÃO Considerando a certidão do oficial de justiça (ID 166450136), que atesta as condições de saúde da requerida ("está no estado em coma: não fala, não abre os olhos, não anda, não come, enfim, está numa cama hospitalar no quarto, onde tem uma estrutura de home-care, que ela está fazendo uso, com diversas máquinas hospitalares, oxigênio, etc; a requerida está com uma traqueostomia, e recebe alimentação via parenteral, por uma sonda"), acolho o parecer ministerial de ID 167355702 e dispenso a realização de audiência de interrogatório.

O cerne ao julgamento diz respeito ao quadro de saúde da parte requerida, de modo que se revela imprescindível a realização de perícia no(a) curatelando(a), a fim de aferir sua capacidade de autodeterminação, notadamente para fins patrimoniais e negociais, nos termos do que preconizam os artigos 84 e 85 da Lei 13.146/2015.

Considerando que a parte autora não faz jus aos benefícios da justiça gratuita para dispensa do pagamento dos honorários do perito, determino realização da perícia médica por profissional particular, a ser custeado pela requerente.

Nomeio a(o) perita(o) DEMETRIUS DE LUNA LOPES BENEVIDES, CPF *59.***.*33-99, email [email protected], (61) 99615-8878, (61) 3522-3638, conveniada(o) ao Tribunal, cujos dados encontram-se cadastrados na Tabela de Peritos do TJDFT.

Anote-se.

Cuidando-se de prova pericial, é facultado às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, nos termos do art. 465 do CPC, a contar da publicação desta decisão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

No mesmo prazo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público e à Defensoria Pública, nomeada para atuar como Curadora Especial para, querendo, apresentar quesitos.

Os quesitos do Juiz serão apresentados ao final desta decisão.

Após, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, dando-lhe ciência dos quesitos apresentados.

Informado o valor dos honorários periciais intime-se a parte requerente para efetuar depósito dos honorários periciais no prazo de 05 dias.

Comprovado o pagamento dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para dar início aos trabalhos e responder os quesitos já formulados.

Fixo, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias após o comprovante do valor integral dos honorários periciais, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do laudo correspondente.

Caberá ao perito a informação das partes acerca do dia, hora e local para realização da perícia., com antecedência de 05 (cinco) dias, na forma do Art.466, §2º, CPC.

Com a apresentação do laudo, vistas às partes e ao Ministério Público.

QUESITOS ESPECÍFICOS: 1.

O interditando é portadora de doença nervosa ou mental? 2.

Qual? 3.

A interditanda , em razão de doença nervosa ou mental, é inteiramente capaz de reger sua pessoa e administrar seus bens? 4.

A interditanda , em razão de doença nervosa ou mental, tem apenas reduzida a capacidade de reger sua pessoa e administrar seus bens? 5.

Qual tempo provável de cura do interditando, se submetido a tratamento adequado? QUESITOS COMPLEMENTARES: 6.

A interditanda , em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade ou discernimento para expressar sua vontade/expressar-se? 7.

A interditanda , em razão da doença ou deficiência constatada, tem condições de administrar e movimentar dinheiro (movimentações financeiras em geral) ? 8.

A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial (ex: Compra e venda, doação, locação, financiamentos, empréstimos...)? 9.

A interditanda em razão da doença ou deficiência constatada, está apto a praticar atos jurídicos de cunho pessoal e familiar (ex: casamento, adoção, exercício do poder parental – guarda/visitas, etc.) ? 10.A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, pode locomover-se e portar-se socialmente? Sofre alguma limitação? (especificar) 11.

A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto ? 12.

A interditanda, em razão da doença ou deficiência constatada, tem capacidade de aprendizagem? Tem aptidão para dirigir veículos? Sofre alguma limitação? (especificar) 13.

A interditanda em razão da doença ou deficiência constatada, pode exercer atividade laborativa? Sofre alguma limitação? (especificar) 14.

A interditanda tem capacidade de discernir sobre a gravidade da doença ou deficiência constatada e sobre a necessidade de tratamento? 15.

A interditanda apresenta em razão da doença ou deficiência constatada risco de suicídio? DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
04/08/2023 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:54

Recebidos os autos
03/08/2023 17:54

Nomeado perito
02/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/08/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:12

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:52

Recebidos os autos
01/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/07/2023 17:58

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2023 17:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/07/2023 17:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/07/2023 12:56

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/07/2023 08:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/07/2023 13:10

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:05

Expedição de Termo.
03/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 13:04

Expedição de Ofício.
03/07/2023 12:51

Expedição de Mandado.
30/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:21

Recebidos os autos
27/06/2023 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/06/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:56

Recebidos os autos
26/06/2023 13:56

Recebida a emenda à inicial
23/06/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/06/2023 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/06/2023 15:30

Recebidos os autos
22/06/2023 15:30

Determinada a emenda à inicial
20/06/2023 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/06/2023 20:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2023 19:31

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:57

Recebidos os autos
31/05/2023 17:57

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 00:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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