04/09/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:00

Expedição de Carta.
14/08/2025 16:55

Expedição de Carta.
07/08/2025 18:58

Recebidos os autos
07/08/2025 18:58

Concedida a gratuidade da justiça a HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*52-87 (REQUERENTE).
07/08/2025 18:58

Deferido o pedido de HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*52-87 (REQUERENTE).
24/06/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
30/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
24/05/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/04/2025 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 18:30

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 01:11

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 05:05

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 14:40

Recebidos os autos
18/12/2024 14:40

Deferido em parte o pedido de HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*52-87 (REQUERENTE)
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO em 05/12/2024 23:59.
17/11/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
31/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:19

Expedição de Carta.
15/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714108-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: WALLACE MOURA DE SOUZA, UBERDAN MORAES DA SILVA, NELIO FERREIRA BRAGA DESPACHO Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por Herisvelto Antônio do Nascimento em face de Wallace Moura de Souza, Uberdan Moraes da Silva e Nélio Ferreira Braga, recebido ao Id. 161213096.

O requerido Nélio foi citado, via carta com AR (Id. 166967292).

Após diversas tentativas infrutíferas de citação dos demais requeridos, a parte autora requereu a expedição de carta precatória ao Id. 191413723.

Foi expedida carta precatória para citação de Uberdan (Id. 191772034), distribuída ao Id. 208034955.

No entanto, observo a devolução da diligência em razão da ausência do recolhimento das custas no juízo deprecado (pág. 2 do Id. 211703918).

O requerente pediu a pesquisa de endereços de Wallace nos sistemas disponíveis ao juízo (Id. 207886267).

DECIDO.

De início, DETERMINO a intimação da parte autora para manifestação quanto ao informado na devolutiva da carta precatória expedida para citação de Uberdan.

Prazo: 15 dias.

DEFIRO a pesquisa de endereços para localização do requerido Wallace por meio dos sistemas SIEL (apenas para pessoas físicas) e Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (INFOSEG), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud. À Secretaria: 1.

Promova a pesquisa de endereços para localização da parte requerida por meio dos sistemas SIEL e SNIPER.

Em caso de eventual indisponibilidade destes sistemas, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo (INFOSEG e Sisbajud).

Fica indeferida, desde logo, eventual pedido de reiteração de consulta a esses ou outros sistemas para a localização da parte ré. 1.1 Caso as diligências nos endereços do Distrito Federal e comarcas adjacentes se revelem infrutíferas e haja endereços fora desta unidade federativa, deverá ser expedida carta precatória.

O autor será intimado para providenciar o encaminhamento e a distribuição deste documento ao Juízo deprecado, no prazo de 15 dias.

A ausência de manifestação dentro deste período será interpretada como desistência da diligência, resultando na extinção do processo por falta de um pressuposto de constituição válida, a saber, a citação.

Após o prazo estabelecido, sem qualquer manifestação, os autos deverão retornar conclusos para a extinção do feito. 1.2 Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do requerido, dê-se vista à parte autora para no prazo de 5 dias promover o andamento do feito, sob pena de extinção.

Em caso de requerimento, fica deferida a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 20 dias, com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Transcorrido o prazo do edital, certifique-se.

Fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil).

Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito *datado e assinado eletronicamente AO
11/10/2024 14:45

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:26

Recebidos os autos
10/10/2024 19:26

Deferido o pedido de HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*52-87 (REQUERENTE).
19/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
19/09/2024 16:34

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 16:34

Desentranhado o documento
19/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
16/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714108-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: WALLACE MOURA DE SOUZA, UBERDAN MORAES DA SILVA, NELIO FERREIRA BRAGA DECISÃO Trata-se de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica em fase de citação dos sócios.

A parte autora, após informação certificada na diligência de id. 199809514, em que consta informação que o requerido WALLACE MOURA DE SOUZA estaria preso, requereu oficiar ao sistema prisional para confirmar a informação se este estaria sob custodia do estado (id. 200607691).

Já na petição de id. 201561431, requereu expedição de ofício à empresa IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A, para fornecimento de endereço do requerido UBERDAN MORAES DA SILVA.

Decido.

Indefiro a expedição de ofício ao sistema prisional, tendo em vista que consultando o sistema SIAPEN o requerido WALLACE MOURA DE SOUZA não consta como preso no DF.

Sobre oficiar à empresa IFOOD, empresas e órgãos públicos não possuem obrigação legal (artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”) ou contratual de disporem de equipamentos e funcionários voltados para o fornecimento de informações cadastrais nas milhares ações judiciais em tramitação, o que certamente resultaria em despesas significativas indevidas, portanto também INDEFIRO esse pleito.

Quanto ao requerido UBERDAN MORAES DA SILVA, a parte autora não comprovou a distribuição da carta precatória para citação deste, conforme intimado no id 192302912.

Desta forma, fica INTIMADA a se manifestar nos termos da intimação de id 192302912, bem como para promover a citação do 1º requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do feito.

CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

L
24/07/2024 11:38

Recebidos os autos
24/07/2024 11:38

Deferido em parte o pedido de HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO - CPF: *29.***.*52-87 (REQUERENTE)
24/06/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/06/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:58

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714108-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: WALLACE MOURA DE SOUZA, UBERDAN MORAES DA SILVA, NELIO FERREIRA BRAGA DESPACHO Expeça-se carta precatória em nome do réu UBERDAN MORAES DA SILVA para cumprimento no endereço fornecido pelo autor.

Quanto ao réu WALLACE MOURA DE SOUZA, deverá a parte autora fornecer, no prazo de 05 dias, novo endereço onde o requerido possa ser localizado. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
30/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:26

Recebidos os autos
29/04/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Processo n°: 0714108-12.2023.8.07.0003 Ação: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: Quanto ao requerido Uberdan: 1) Intimo parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, distribuir a Carta Precatória no Juízo Deprecado, bem como apresentar o devido comprovante nos presentes autos. 2) Deverá, ainda, a parte AUTORA ficar cientificada de que necessita instruir a Carta Precatória com a petição inicial, a decisão que concedeu justiça gratuita (caso deferida) ou custas exigidas pelo Juízo Deprecado, decisão que deferiu a expedição da Carta Precatória, procuração, bem como todos os documentos necessários. 3) Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação, intime-se o pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC.

Quanto ao requerido WALLACE Certifico e dou fé que o AR de mandado de ID 192187890, para WALLACE MOURA DE SOUZA, retornou sem cumprimento, com a observação "desconhecido".

Certifico e dou fé que procedi a consulta no sistema Bandi, mas não foram localizados endereços frutíferos (em anexo).

Certifico e dou fé, também, que só constam no processo pesquisas nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SIEL para o segundo e terceiro requeridos, estas ainda não foram realizadas para o requerido Wallace.

Nos termos da Portaria 01/2016, fica o autor intimado a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 17:48

Juntada de Certidão
05/04/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/04/2024 18:13

Expedição de Carta.
27/03/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 22:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2024 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 18:02

Expedição de Certidão.
11/12/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:34

Recebidos os autos
11/12/2023 15:34

Outras decisões
07/12/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
06/12/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:52

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/11/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 10:22

Recebidos os autos
07/11/2023 10:22

Outras decisões
03/11/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 16:44

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:38

Expedição de Certidão.
23/09/2023 01:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/09/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/09/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/09/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de NELIO FERREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:26

Decorrido prazo de NELIO FERREIRA BRAGA em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:28

Publicado Despacho em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714108-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: WALLACE MOURA DE SOUZA, UBERDAN MORAES DA SILVA, NELIO FERREIRA BRAGA DESPACHO Em atenção aos princípios processuais da celeridade e economia, proceda-se à diligência pela via postal nos endereços obtidos pelos sistemas de apoio ao Judiciário. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
16/08/2023 10:17

Recebidos os autos
16/08/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/08/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714108-12.2023.8.07.0003 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: HERISVELTO ANTONIO DO NASCIMENTO REQUERIDO: WALLACE MOURA DE SOUZA, UBERDAN MORAES DA SILVA, NELIO FERREIRA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro o pedido de consulta aos sistemas em relação ao requerido Uberdan Moraes antes da expedição da carta precatória.

Atualmente as ferramentas eficazes das quais dispõem o Juízo para consulta de endereço das partes são os sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, este último apenas para consulta de pessoas físicas.

As redes INFOJUD, E-RIDF e RENAJUD não são consultadas para essa finalidade.

Assim, determino a consulta eletrônica de endereços nos sistemas disponíveis no Juízo.

Determino a expedição de mandado direcionado para os endereços não diligenciados para cumprimento das determinações precedentes no endereço localizado no Distrito Federal ou comarca contígua.

Se necessário, expeça-se carta pelo correio ou carta precatória para cumprimento da diligência no endereço situado fora do Distrito Federal. 2.

O requerido Nélio já foi citado (id 166967292). 3.

Aguarde-se, no mais, o retorno do mandado referente ao requerido Wallace. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

L
02/08/2023 11:10

Recebidos os autos
02/08/2023 11:10

Outras decisões
31/07/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
30/07/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 16:48

Recebidos os autos
07/07/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/06/2023 19:45

Recebidos os autos
29/06/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2023 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/06/2023 00:26

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:57

Recebidos os autos
13/06/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
13/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 18:36

Recebidos os autos
07/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/06/2023 17:04

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 18:38

Expedição de Certidão.
06/06/2023 18:01

Recebidos os autos
06/06/2023 18:01

Outras decisões
05/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/06/2023 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2023 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:58

Recebidos os autos
11/05/2023 15:58

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/05/2023 18:26

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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