12/05/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 19:40

Expedição de Termo.
10/04/2025 12:12

Juntada de Petição de comprovante
10/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:39

Expedição de Portaria.
09/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:45

Recebidos os autos
04/04/2025 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
28/02/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/02/2025 14:15

Transitado em Julgado em 12/02/2025
27/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:36

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715570-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO, P.

H.

G.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO INVENTARIADO(A): MANOEL HENRIQUE FERRAZ SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Inventário ajuizado pelos herdeiros HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO, P.

H.

G.

F. para a partilha dos bens deixados por MANOEL HENRIQUE FERRAZ, qualificados nos autos.

Foram juntados aos autos os documentos necessários.

O Esboço de partilha foi apresentado sob o ID 214610198.

A Fazenda Pública se manifestou sob o ID 221584828, atestando a regularidade fiscal do espólio.

O Ministério Público se manifestou pela homologação do esboço apresentado (ID 215398802). É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço ID 214610198 atende às regras da sucessão legítima, a legitimidade dos herdeiros está demonstrada pelos documentos carreados aos autos, bem como foi juntada a documentação comprobatória de titularidade dos bens ou de direitos incidentes.

Observo, ainda, que constam certidões do DF e da União, e o ITCMD encontra-se quitado, com anuência expressa da Fazenda Pública do DF.

Por fim, a partilha na forma proposta comporta homologação, pois o esboço se encontra em consonância com as exigências legais e resguarda os interesses dos herdeiros, razão pela qual deve ser homologado.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha ID 214610198, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, para que surta seus jurídicos efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, em proporção.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado e pagas as custas finais, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada, sem necessidade de nova conclusão para esse fim.

Os valores devidos ao herdeiro P.

H.

G.

F. devem permanecer em conta judicial remunerada até que referido herdeiro alcance a maioridade ou seja proferida decisão judicial determinando-se o levantamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília-DF, 15 de janeiro de 2025. (Assinado Eletronicamente)
16/01/2025 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 00:15

Recebidos os autos
15/01/2025 00:15

Julgado procedente o pedido
13/01/2025 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
19/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:45

Expedição de Portaria.
06/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:14

Expedição de Portaria.
05/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 21:30

Recebidos os autos
17/11/2024 21:30

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
23/10/2024 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:47

Expedição de Portaria.
15/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
02/10/2024 00:59

Recebidos os autos
02/10/2024 00:59

Outras decisões
18/09/2024 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/09/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 02:07

Recebidos os autos
05/09/2024 02:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
28/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:25

Publicado Portaria em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 20:31

Juntada de portaria
01/08/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0715570-78.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada da manifestação de ID 196255194, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 10 de julho de 2024.

NATALIA SOUZA DE ALBUQUERQUE ALVES Servidor Geral
10/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 17:01

Juntada de portaria
10/07/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:38

Juntada de portaria
03/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715570-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO e outros INVENTARIADO(A): MANOEL HENRIQUE FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Abra-se vista à inventariante sobre a manifestação do Ministério Público de ID 194727816.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, à secretaria para cadastrar a Procuradoria de São Paulo (CNPJ 71.***.***/0002-76) como interessado e proceder a intimação do presente feito, via sistema, nos termos do ofício de ID 183291292.

Brasília-DF, 29 de abril de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/04/2024 17:39

Recebidos os autos
29/04/2024 17:39

Outras decisões
26/04/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
25/04/2024 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:26

Recebidos os autos
12/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:26

Outras decisões
26/03/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/03/2024 04:02

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:48

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715570-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO, P.

H.

G.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO INVENTARIADO(A): MANOEL HENRIQUE FERRAZ DESPACHO Aguarde-se o prazo de quinze dias para manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Transcorrido, venham conclusos.

I.

Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
28/02/2024 18:33

Recebidos os autos
28/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:42

Expedição de Ofício.
19/12/2023 18:16

Recebidos os autos
19/12/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
19/12/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:35

Recebidos os autos
12/12/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:12

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 16:41

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:05

Expedição de Ofício.
19/10/2023 15:44

Recebidos os autos
19/10/2023 15:44

Outras decisões
19/10/2023 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/10/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:40

Juntada de portaria
09/10/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715570-78.2021.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO, P.

H.

G.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO INVENTARIADO(A): MANOEL HENRIQUE FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para se manifestar a respeito do peticionado em cota ministerial ID 160943900 e o peticionado em cota fazendária ID 162036641, no prazo de cinco dias.

I.

Brasília-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
27/09/2023 16:38

Recebidos os autos
27/09/2023 16:37

Outras decisões
21/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
13/09/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 12/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 07:25

Juntada de portaria
16/08/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0715570-78.2021.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exmª.

Juíza de Direito da 1ª V.

O.

S conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica a inventariante intimada a se pronunciar acerca das manifestações da Fazenda Pública de ID 162036641 e ID 167487980, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, 4 de agosto de 2023.

DANILO FERREIRA LOPES Técnico Judiciário
04/08/2023 08:11

Juntada de portaria
03/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:00

Expedição de Ofício.
10/07/2023 14:16

Juntada de portaria
30/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:23

Expedição de Ofício.
05/06/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2023 06:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:30

Recebidos os autos
24/05/2023 14:30

Outras decisões
24/05/2023 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
24/05/2023 06:27

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:57

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO em 23/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:51

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:25

Publicado Portaria em 05/05/2023.
05/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:31

Juntada de portaria
02/05/2023 15:25

Expedição de Alvará.
02/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 16:49

Recebidos os autos
27/04/2023 16:49

Outras decisões
27/04/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
26/04/2023 16:33

Recebidos os autos
26/04/2023 16:33

Deferido o pedido de HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO - CPF: *59.***.*72-54 (INVENTARIANTE).
05/04/2023 01:11

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO em 04/04/2023 23:59.
16/02/2023 02:41

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
13/02/2023 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:27

Publicado Portaria em 03/02/2023.
02/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 17:33

Juntada de portaria
31/01/2023 15:17

Expedição de Alvará.
16/01/2023 16:54

Recebidos os autos
16/01/2023 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 15:07

Juntada de Petição de especificação de provas
01/12/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO em 09/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/09/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2022 00:29

Publicado Portaria em 01/09/2022.
31/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 14:06

Juntada de portaria
31/08/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:41

Juntada de portaria
29/08/2022 14:53

Expedição de Alvará.
29/08/2022 14:52

Expedição de Alvará.
19/08/2022 15:42

Recebidos os autos
19/08/2022 15:42

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:59

Publicado Portaria em 30/05/2022.
28/05/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/05/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 15:01

Expedição de Portaria.
24/05/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO em 20/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Portaria em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 19:21

Juntada de portaria
29/04/2022 02:20

Publicado Portaria em 29/04/2022.
28/04/2022 00:34

Decorrido prazo de HELENA MARIA PIMENTEL GIANOTTO em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 18:23

Expedição de Portaria.
22/04/2022 12:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 02:32

Publicado Portaria em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 16:57

Expedição de Portaria.
11/04/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 15:07

Expedição de Alvará.
06/04/2022 12:49

Juntada de portaria
21/03/2022 13:01

Publicado Portaria em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 19:04

Expedição de Portaria.
13/03/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 17:35

Expedição de Portaria.
10/03/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:31

Publicado Portaria em 23/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 13:08

Expedição de Portaria.
16/02/2022 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:05

Expedição de Portaria.
11/02/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:08

Expedição de Portaria.
03/02/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Portaria em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 14:15

Expedição de Portaria.
11/01/2022 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:13

Expedição de Portaria.
14/12/2021 14:00

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:31

Publicado Portaria em 14/12/2021.
13/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:56

Expedição de Portaria.
06/12/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 16:17

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:44

Publicado Portaria em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
24/11/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 15:15

Juntada de portaria
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
22/11/2021 18:31

Expedição de Alvará.
22/11/2021 18:30

Expedição de Alvará.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 13:59

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:08

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/11/2021 16:14

Recebidos os autos
17/11/2021 16:14

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/08/2021 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 14:27

Expedição de Portaria.
13/08/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:45

Publicado Portaria em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 17:04

Expedição de Portaria.
20/07/2021 07:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 12:17

Expedição de Portaria.
08/07/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:56

Publicado Portaria em 08/07/2021.
07/07/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 20:29

Expedição de Portaria.
01/07/2021 02:33

Publicado Portaria em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2021 18:22

Expedição de Portaria.
24/06/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2021 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 13:29

Expedição de Termo.
01/06/2021 20:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2021 18:41

Expedição de Certidão.
25/05/2021 16:23

Recebidos os autos
25/05/2021 16:23

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 19:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2021 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/05/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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