10/09/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0739613-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça DECISÃO Trata-se de pedido de renovação das medidas protetivas de urgência (ID. 244944248).

O Ministério Público não se opôs ao pleito (ID. 245166665).

A decisão de ID. 223967048 determinou a manutenção das medidas protetivas de urgência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da intimação do ofensor.

Nesse cenário, a fim de se resguardar a integridade física e psicológica da vítima, que ainda se encontra temerosa, RENOVO as medidas protetivas por mais 90 (noventa) dias, contados da data da nova intimação do ofensor.

Destaco que o arquivamento dos autos não importa revogação, suspensão ou alteração da vigência das medidas protetivas.

Intimem-se.

Confiro força de mandado à presente decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Retornem os presentes autos ao arquivo.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/08/2025 17:23

Recebidos os autos
05/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:23

Prorrogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação
05/08/2025 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
04/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
01/08/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 15:08

Recebidos os autos
26/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:08

Determinado o arquivamento definitivo
25/06/2025 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
25/06/2025 17:54

Processo Desarquivado
25/06/2025 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 15:37

Recebidos os autos
09/06/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:37

Determinado o arquivamento definitivo
06/06/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
06/06/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 19:00

Juntada de Certidão
14/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 18:08

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
07/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:52

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
20/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:00

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
03/02/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2025 03:13

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 19:12

Recebidos os autos
29/01/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 19:12

Outras decisões
27/01/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
27/01/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:41

Juntada de Certidão
24/01/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0739613-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: EDSON CAETANO DE SOUZA DECISÃO Libere-se à defesa o acesso aos documentos sigilosos juntados aos autos.

Cumpram-se as demais determinações de ID. 222191565.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
17/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2025 12:27

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:38

Recebidos os autos
16/01/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 19:38

Outras decisões
16/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
16/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JUVIDOCEI 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia Número do processo: 0739613-68.2024.8.07.0003 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: EDSON CAETANO DE SOUZA DESPACHO Anote-se o patrocínio do ofensor (ID. 222389615).

Cumpram-se as demais determinações de ID. 222191565.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/01/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 15:47

Recebidos os autos
10/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
10/01/2025 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 18:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:03

Recebidos os autos
08/01/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:03

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
08/01/2025 18:03

Determinado o arquivamento
08/01/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGÉRIO FALEIRO MACHADO
07/01/2025 16:03

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/12/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2024 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/12/2024 00:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Ceilândia
24/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
24/12/2024 01:17

Juntada de Certidão
23/12/2024 23:58

Recebidos os autos
23/12/2024 23:58

Concedida em parte medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
23/12/2024 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
23/12/2024 22:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/12/2024 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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