29/04/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 19:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
29/04/2025 19:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 17:13

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:05

Recebidos os autos
17/01/2025 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
17/01/2025 11:59

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261)
17/01/2025 04:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/01/2025 04:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2025 04:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701810-23.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GENIVALDO MANOEL DE LIMA REQUERIDO: DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Carta Precatória (ID 222723706), originada de processo n.º 0801787-15.2023.8.12.0002, da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados – MS, para cumprimento de citação e intimação.

Sobre o cumprimento de cartas precatórias, disciplina a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios que: Art. 32.

Compete ao Juiz da Vara de Precatórias cumprir todas as cartas precatórias, rogatórias e de ordem remetidas ao Distrito Federal, ressalvada a competência das Varas de Falências e Concordatas, Execuções Penais, Infância e da Juventude e Auditoria Militar.

Cuidando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, tenho que o processamento do presente feito deve seguir perante a referida vara especializada.

Pelo exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo Cível, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Precatórias do Distrito Federal.

Enviem-se eletronicamente os autos, com os registros de praxe.

I.

LUÍSA ABRÃO MACHADO Juíza de Direito Substituta *Documento datado e assinado eletronicamente*
16/01/2025 15:39

Recebidos os autos
16/01/2025 15:39

Declarada incompetência
15/01/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/01/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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