21/10/2024 14:48

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 17:13

Recebidos os autos
17/10/2024 17:13

Determinado o arquivamento
17/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707674-59.2023.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO e outros Requerido: FERNANDO VILAS BOAS CERTIDÃO Ficam as partes intimadas da diligência ID 214226183.

Após, os autos serão enviados conclusos para eventual análise de determinação de arquivamento.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
15/10/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:02

Expedição de Certidão.
06/10/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 21:12

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:57

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JORGE MOREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de VALMIR CAMARDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSINA FRANCISCO RIBEIRO em 05/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA VIEIRA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar que MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO(*53.***.*93-68) e MARCIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA VIEIRA(*88.***.*27-04), são proprietários do imóvel situado na Rua Pará, Quadra 15, Casa 02, Setor Tradicional, Planaltina-DF, conforme memorial descritivo acostado aos autos.

Expeça-se o mandado para o registro público da propriedade ora declarada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, posto que não houve resistência efetiva, sendo o presente um processo necessário.
12/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:49

Recebidos os autos
09/08/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2024 19:46

Recebidos os autos
05/08/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA VIEIRA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707674-59.2023.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO e outros Requerido: FERNANDO VILAS BOAS CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 203141212.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
08/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:47

Recebidos os autos
01/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA VIEIRA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de VALMIR CAMARDA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSINA FRANCISCO RIBEIRO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de JORGE MOREIRA DOS SANTOS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:45

Decorrido prazo de FERNANDO VILAS BOAS em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:31

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:37

Recebidos os autos
13/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/05/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:39

Decorrido prazo de FERNANDO VILAS BOAS em 07/05/2024 23:59.
27/03/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JORGE MOREIRA DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSINA FRANCISCO RIBEIRO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de VALMIR CAMARDA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de FERNANDO VILAS BOAS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA PEREIRA BARBOSA VIEIRA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:01

Publicado Edital em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de VALMIR CAMARDA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de JORGE MOREIRA DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de FERNANDO VILAS BOAS em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de JOSINA FRANCISCO RIBEIRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0707674-59.2023.8.07.0018, distribuída em 03/07/2023 17:50:13, movida por MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO e outros, em face de FERNANDO VILAS BOAS, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel situado na Rua Pará, Quadra 15, Casa 02, Setor Tradicional, Planaltina, Brasília - DF, CEP: 73.330-064,, e por este edital CITA FERNANDO VILAS BOAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 188702022 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "(...)Verifico que a hipótese dos autos reúne os requisitos estabelecidos no art. 257 do CPC, razão porque defiro a citação por edital do único requerido Fernando Vilas Boas com prazo de 20 dias.

Expeça-se edital.

Decorrido o prazo do edital, à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial dos ausentes.

Id 164229721.

Descadastre-se o MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 18:10:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 7 de março de 2024 13:48:50.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
11/03/2024 19:33

Expedição de Mandado.
11/03/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:03

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:49

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:59

Expedição de Edital.
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707674-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO e outros Requerido: VALMIR CAMARDA e outros DESPACHO Retifique-se a autuação, vez que parte requerida é apenas Fernando Vilas Boas, enquanto os demais são confinantes.

Anote-se.

Verifico que a hipótese dos autos reúne os requisitos estabelecidos no art. 257 do CPC, razão porque defiro a citação por edital do único requerido Fernando Vilas Boas com prazo de 20 dias.

Expeça-se edital.

Decorrido o prazo do edital, à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial dos ausentes.

Id 164229721.

Descadastre-se o MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 18:10:01.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/03/2024 20:13

Recebidos os autos
04/03/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:38

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:21

Recebidos os autos
28/02/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2024 15:01

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707674-59.2023.8.07.0018 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO e outros Requerido: VALMIR CAMARDA e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência referente ao mandado de ID 187439075 retornou sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/02/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/02/2024 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 03:07

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 13:22

Expedição de Mandado.
26/01/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707674-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO e outros Requerido: VALMIR CAMARDA e outros DESPACHO Revendo os autos testifica-se a ocorrência de alguns entraves para a conformação do polo passivo diante da falta de elementos corretos para a consecução da angulação processual; não por outro motivo foi oportunizada a emenda à inicial (ID 164095935).

Apesar de já envidados esforços para a realização das citações, somente agora, na peça de ID 184493193, o autor informa que "Wanderley Moreira" é um apelido de "Jorge Moreira dos Santos" e finaliza requerendo a citação deste.

Defiro o pedido de citação de Jorge Moreira dos Santos.

Atentando-se aos dados trazidos na petição de ID 184493193, expeça-se mandado de citação.

Exclua-se "Wanderley Moreira" do polo passivo da demanda.

Certifique-se.

Considerando que a citação é ato formal e de liturgia processual típica, havendo inclusive grau de preferência entre suas modalidades, pois se revela premente para o exercício da ampla defesa e do contraditório, INDEFIRO, por ora, o pedido de citação por edital de FERNANDO VILAS BOAS; sobretudo por não terem se esgotado todos os meios para a realização da citação regular.

Intime-se a parte autora para ciência e manifestações oportunas sobre o teor do expediente de ID 179946312.

Deixo consignado que doravante a parte deve atentar para a correção dos elementos trazidos aos autos para evitar o desperdício de energia processual.

Sem prejuízo, defiro a consulta a outros sistemas na busca de endereços atuais de FERNANDO VILAS BOAS.

Em tempo, observo que há outro procedimento de usucapião em trâmite neste Juízo com a mesma parte autora.

Vejo que os presentes autos trata do imóvel localizado no ST TRADICIONAL QD 15 RUA PARA LT 2 (ID 164084212).

Por sua vez, os autos 707670-22 veiculam a usucapião do imóvel situado ST TRADICIONAL QD 15 RUA PARA LT 1-A.

São lotes contíguos havendo documento atestando a ocorrência de desmembramento do Lote 1 pela Administração (ID 164062477, ID 164062493 e ID 164062486 dos autos 707670-22).

Assim, a fim de evitar tumulto processual ou risco de prolação de decisões antagônicas, proceda-se ao apensamento dos autos 707670-22.

Certifique-se.

Cumpridas todas as determinações acima consignadas e certificado os procedimentos adotados, volvam os autos conclusos para nova pesquisa nos sistemas quanto a FERNANDO VILAS BOAS.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 17:21:20.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
25/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:32

Apensado ao processo #Oculto#
25/01/2024 15:20

Recebidos os autos
25/01/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2024 17:06

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/12/2023 14:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/12/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:29

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:51

Recebidos os autos
29/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2023 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 03:44

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:55

Publicado Despacho em 16/11/2023.
14/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:08

Recebidos os autos
10/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
10/11/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
06/11/2023 04:40

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
04/11/2023 04:21

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/10/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/10/2023 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2023 03:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 14:23

Juntada de Certidão
09/10/2023 19:54

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2023 11:00

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/09/2023 23:59.
21/09/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:27

Publicado Edital em 11/09/2023.
09/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Brasília EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de conhecimento de 20 dias) O Doutor CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de USUCAPIÃO, processo nº 0707674-59.2023.8.07.0018, distribuída em 03/07/2023 17:50:13, movida por MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO e outros, em face de VALMIR CAMARDA e outros, que tem por objeto o reconhecimento do usucapião referente ao imóvel situado na Rua Pará, Quadra 15, Casa 02, Setor Tradicional, Planaltina, Brasília - DF, CEP: 73.330-064, e por este edital CITA EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, sobre o conteúdo da presente ação.

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo de dilação deste edital.

Não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceito(s) pelo(s) requerido(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo autor(es).

Tudo conforme determinação judicial de ID 169733097 do MM.

Juiz nos seguintes termos: "Recebo a emenda de ID nº 168924069.

Citem-se o réu FERNANDO VILAS BOAS e os confinantes, para resposta em quinze dias.

Cite-se a União a para ciência da lide.

Observo que o Distrito Federal, Terracap e Ministério Público já manifestestaram o desinteresse quanto ao presente feito (ID's nºs 166969269, 164761814 e 164229721), portanto desnecessária nova citação/intimação.

Publique-se edital, com prazo de conhecimento de vinte dias, para a citação de eventuais terceiros interessados.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2023 15:02:07.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito" E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente, que vai devidamente assinado, publicado e certificado nos autos, nos termos do parágrafo único do artigo 66 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, certificando que este Juízo e Cartório tem sua sede à Circunscrição de Brasília, funcionando no horário das 12:00 às 19:00 horas.

BRASÍLIA-DF, 1 de setembro de 2023 11:23:54.

Eu, Vanusa Ferreira de Araujo, Diretora de Secretaria, o subscrevo.

VANUSA FERREIRA DE ARAUJO Diretora de Secretaria
04/09/2023 18:03

Expedição de Edital.
25/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:52

Juntada de Certidão
24/08/2023 16:16

Recebidos os autos
24/08/2023 16:16

Outras decisões
18/08/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2023 12:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 04/08/2023.
04/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707674-59.2023.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO e outros Requerido: VALMIR CAMARDA e outros DESPACHO Id 167113603.

Aguarde-se por trinta dias, vez que defiro o pedido de dilação do prazo formulado pela parte autora.

Id 166969269.

Exclua-se o Distrito Federal por ausência de interesse.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023 11:47:50.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/08/2023 14:19

Recebidos os autos
01/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:18

Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA DA PAZ FILHO em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:10

Recebidos os autos
17/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:35

Recebidos os autos
03/07/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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