TJDFT - 0703085-51.2018.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 03:27
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 02:32
Publicado Decisão em 27/08/2025.
-
27/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703085-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE DECISÃO Retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 164750341.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
22/08/2025 18:14
Recebidos os autos
-
22/08/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 18:14
Outras decisões
-
19/08/2025 12:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/08/2025 15:47
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2025 02:37
Publicado Certidão em 08/08/2025.
-
08/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
05/08/2025 08:25
Juntada de Certidão
-
04/08/2025 02:31
Publicado Despacho em 04/08/2025.
-
02/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
-
01/08/2025 03:30
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 18:55
Recebidos os autos
-
30/07/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/07/2025 10:13
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 19:31
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 19:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/07/2025 12:08
Juntada de Certidão
-
05/07/2025 04:41
Processo Desarquivado
-
04/07/2025 14:12
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 13:57
Arquivado Provisoramente
-
02/07/2025 04:16
Processo Desarquivado
-
02/07/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 13:13
Arquivado Provisoramente
-
03/06/2025 04:31
Processo Desarquivado
-
03/06/2025 03:22
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 13:44
Arquivado Provisoramente
-
03/05/2025 04:33
Processo Desarquivado
-
03/05/2025 03:15
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 14:10
Arquivado Provisoramente
-
23/04/2025 04:33
Processo Desarquivado
-
23/04/2025 03:10
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 10:57
Arquivado Provisoramente
-
03/04/2025 04:38
Processo Desarquivado
-
02/04/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 17:08
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 11:14
Arquivado Provisoramente
-
29/01/2025 18:24
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 18:24
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/01/2025 15:58
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 03:06
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 02:37
Publicado Decisão em 28/01/2025.
-
27/01/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
22/01/2025 17:31
Recebidos os autos
-
22/01/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2025 17:31
Outras decisões
-
22/01/2025 07:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/01/2025 07:47
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 17:56
Juntada de Certidão
-
24/12/2024 03:01
Juntada de Certidão
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09/12/2024 02:19
Publicado Despacho em 09/12/2024.
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07/12/2024 11:45
Juntada de Certidão
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06/12/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
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03/12/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 15:31
Recebidos os autos
-
03/12/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/11/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 02/10/2024.
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01/10/2024 16:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
01/10/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703085-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 212188431 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 211938928.
Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.
No mérito, assiste razão ao embargante.
Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
No ID 212188432 foi juntado cópia da decisão proferida no Agravo de Instrumento em que a instância revisora entendeu razoável o levantamento das quantias a cada quatro meses.
Diante disso, acolho os embargos de declaração para retificar a decisão impugnada e determinar que a transferência das quantias depositadas em Juízo sejam feitas a cada quatro meses.
Entretanto, nota-se que a última transferência foi realizada em 19/07/2024.
Portanto, deve-se aguardar até o mês de novembro deste ano.
Pelos motivos expostos, acolho os embargos de declaração nos termos acima expostos.
Publique-se.
Intimem-se.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
27/09/2024 13:46
Recebidos os autos
-
27/09/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 13:46
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/09/2024 11:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/09/2024 16:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/09/2024 18:22
Recebidos os autos
-
23/09/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 18:22
Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
-
18/09/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/09/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 16:12
Recebidos os autos
-
18/09/2024 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
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16/09/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
19/07/2024 16:31
Juntada de Alvará de levantamento
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19/07/2024 03:00
Publicado Decisão em 19/07/2024.
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18/07/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703085-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE DECISÃO Nos termos da decisão de ID 201651978, defiro o levantamento pela parte exequente do valor de R$ 3.757,39, depositado no ID 201639353, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1.
Expeça-se ofício à instituição depositária, para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 198083835, de titularidade do escritório de advocacia que a representa, que possui poderes para receber e dar quitação conforme procuração de ID 183089331. 2.
Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
17/07/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 13:44
Recebidos os autos
-
16/07/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2024 13:44
Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
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16/07/2024 07:27
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 14:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/07/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 02:50
Publicado Decisão em 10/07/2024.
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09/07/2024 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703085-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE DECISÃO Nesta data, prestei as informações solicitadas no ID 195170103. À Secretaria: Ante o exposto, aguarde-se o pagamento das demais prestações, conforme observando o quanto disposto na decisão ID 184997833.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
05/07/2024 17:38
Recebidos os autos
-
05/07/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 17:38
Outras decisões
-
05/07/2024 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
02/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 03:00
Publicado Decisão em 27/06/2024.
-
26/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
24/06/2024 23:44
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 19:28
Recebidos os autos
-
24/06/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 19:28
Deferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
-
24/06/2024 16:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
24/06/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 08:41
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 15:46
Recebidos os autos
-
27/05/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/05/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 14:35
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/04/2024 03:16
Publicado Decisão em 02/04/2024.
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01/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703085-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE DECISÃO Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento de ID 190657799 que indeferiu a concessão da liminar.
Observa-se do ID 187852760 que a restrição de circulação já foi substituída pela restrição de transferência. À Secretaria: Ante o exposto, retornem os autos à suspensão.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
26/03/2024 07:30
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 18:36
Recebidos os autos
-
25/03/2024 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2024 18:36
Outras decisões
-
21/03/2024 12:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/03/2024 15:40
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
29/02/2024 03:06
Publicado Decisão em 29/02/2024.
-
28/02/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703085-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIDLEJ SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE DECISÃO Ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº 0735015-17.2023.8.07.0000 (ID 186937503), que deu parcial provimento ao recurso para determinar que a restrição imposta sobre o veículo indicado no Renajud de ID 24343695 seja readequada para a restrição de transferência.
Ainda, ciente da decisão proferida no Agravo de Instrumento de nº 0705117-22.2024.8.07.0000 (ID 187347259) que indeferiu a concessão da liminar. À Secretaria: Ante o exposto, retire-se a restrição de circulação sobre o veículo indicado no ID 24343695 e promova a inclusão da restrição de transferência.
Após, retornem os autos à suspensão.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) -
26/02/2024 18:41
Juntada de Certidão
-
26/02/2024 16:35
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 11:55
Recebidos os autos
-
26/02/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 11:55
Outras decisões
-
21/02/2024 20:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
21/02/2024 17:30
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
19/02/2024 13:23
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
16/02/2024 14:45
Recebidos os autos
-
16/02/2024 14:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
15/02/2024 12:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/02/2024 11:32
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
05/02/2024 10:13
Recebidos os autos
-
05/02/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 10:13
Recebidos os autos
-
05/02/2024 10:13
Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
-
29/01/2024 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
29/01/2024 17:31
Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
-
29/01/2024 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/01/2024 07:21
Juntada de Petição de petição
-
25/01/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 18:27
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 18:27
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/01/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 12:18
Recebidos os autos
-
17/01/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 12:18
Recebidos os autos
-
17/01/2024 12:18
Outras decisões
-
15/01/2024 16:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
15/01/2024 16:35
Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
-
15/01/2024 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/01/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
13/01/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 18:42
Recebidos os autos
-
12/01/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 18:42
Recebidos os autos
-
12/01/2024 18:42
Outras decisões
-
10/01/2024 19:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
10/01/2024 19:22
Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
-
08/01/2024 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/01/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/01/2024 18:43
Juntada de Certidão
-
22/12/2023 03:08
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 18:44
Recebidos os autos
-
26/10/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 18:44
Outras decisões
-
25/10/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
25/10/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 10:59
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 18:18
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/08/2023 00:15
Publicado Decisão em 31/08/2023.
-
30/08/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703085-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Prossiga-se nos termos da decisão agravada, salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso (suspensão do feito, nos termos da decisão de ID 164750341).
Documento Assinado Digitalmente -
28/08/2023 15:14
Recebidos os autos
-
28/08/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 15:14
Outras decisões
-
24/08/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 12:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
23/08/2023 07:22
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
23/08/2023 07:21
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
04/08/2023 00:29
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
03/08/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703085-51.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP EXECUTADO: MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE DECISÃO A decisão de ID 164750341 deferiu a suspensão do feito executivo até o cumprimento integral da obrigação.
Observa-se dos IDS 163730671 e 163730670 que foi efetivada a penhora de 10% sobre a remuneração da executada até o limite de R$ 65.817,72 A executada requereu, na petição de ID 165148733 a retirada das restrições impostas via RENAJUD.
A exequente, por sua vez, requereu a manutenção das restrições impostas (ID 166558603).
Esse é o breve relatório, passo a decidir.
Apesar de ter sido deferida a penhora sobre a remuneração da executada, observa-se que o adimplemento integral da obrigação pelo simples desconto da remuneração demorará muito tempo.
Diante disso, a manutenção da restrição imposta é medida eficaz e proporcional, vez que visa incentivar a executada a adimplir o débito.
Ademais, o artigo 789 do CPC dispõe que o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.
Logo, a imposição de restrição de circulação no seu automóvel se mostra como medida adequada e proporcional para garantir que não haja dilapidação patrimonial.
Ante o exposto, determino a manutenção das restrições impostas via RENAJUD.
Retornem os autos à suspensão, nos termos da decisão de ID 164750341.
Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) -
01/08/2023 19:23
Recebidos os autos
-
01/08/2023 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2023 19:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
26/07/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/07/2023 14:14
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 00:14
Publicado Despacho em 20/07/2023.
-
19/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
17/07/2023 14:10
Recebidos os autos
-
17/07/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/07/2023 18:02
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2023 11:18
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 17:13
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 17:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/07/2023 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/07/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 12:20
Recebidos os autos
-
15/06/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 12:20
Outras decisões
-
09/06/2023 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/06/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
09/06/2023 09:15
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 20:37
Recebidos os autos
-
06/06/2023 20:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 20:37
Outras decisões
-
31/05/2023 09:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/05/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 08:45
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 19:13
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 19:09
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
11/05/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2023 14:22
Recebidos os autos
-
09/05/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 14:22
Outras decisões
-
28/04/2023 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/04/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 12:58
Recebidos os autos
-
24/04/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/04/2023 16:58
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
12/04/2023 16:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
-
12/04/2023 16:58
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/04/2023 14:10
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 00:28
Recebidos os autos
-
11/04/2023 00:28
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
07/02/2023 12:42
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
06/02/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
31/01/2023 09:19
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2023 18:21
Recebidos os autos
-
27/01/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
26/01/2023 19:03
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/01/2023 19:02
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
-
26/01/2023 19:01
Recebidos os autos
-
19/01/2023 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/01/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
26/12/2022 09:24
Recebidos os autos
-
26/12/2022 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/12/2022 09:24
Decisão interlocutória - recebido
-
09/12/2022 09:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
07/12/2022 15:23
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 17:01
Recebidos os autos
-
30/11/2022 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
31/08/2022 10:10
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2022 13:21
Recebidos os autos
-
29/08/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 13:21
Decisão interlocutória - indeferimento
-
13/08/2022 00:13
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE em 12/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
29/07/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 09:11
Recebidos os autos
-
22/07/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2022 09:11
Indeferido o pedido de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP - CNPJ: 13.***.***/0001-25 (EXEQUENTE)
-
20/07/2022 23:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/07/2022 13:58
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 00:20
Publicado Decisão em 14/07/2022.
-
13/07/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
11/07/2022 17:41
Recebidos os autos
-
11/07/2022 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 17:41
Outras decisões
-
29/06/2022 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
28/06/2022 14:07
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 17:29
Recebidos os autos
-
13/05/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/05/2022 12:20
Juntada de Petição de impugnação
-
02/05/2022 12:13
Recebidos os autos
-
02/05/2022 12:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/04/2022 19:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/04/2022 15:31
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2022 12:07
Recebidos os autos
-
18/04/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 20:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/04/2022 16:11
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
26/03/2022 00:20
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE em 25/03/2022 23:59:59.
-
25/03/2022 17:27
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 15:37
Recebidos os autos
-
18/03/2022 15:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/03/2022 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/03/2022 11:53
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 00:37
Publicado Decisão em 04/03/2022.
-
03/03/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
25/02/2022 09:21
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2022 10:49
Recebidos os autos
-
20/01/2022 10:49
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/01/2022 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/01/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2022 14:54
Recebidos os autos
-
10/01/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 14:54
Decisão interlocutória - indeferimento
-
16/12/2021 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
16/12/2021 15:46
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2021 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 18:05
Juntada de Certidão
-
06/12/2021 11:59
Recebidos os autos
-
06/12/2021 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 10:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
30/11/2021 13:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/11/2021 00:45
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE em 16/11/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 17:01
Recebidos os autos
-
22/10/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
22/10/2021 12:34
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2021 02:17
Publicado Despacho em 20/10/2021.
-
19/10/2021 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
-
15/10/2021 18:57
Recebidos os autos
-
15/10/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/10/2021 12:37
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 16:31
Recebidos os autos
-
20/08/2021 16:31
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/08/2021 12:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
19/08/2021 02:38
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE em 18/08/2021 23:59:59.
-
18/08/2021 16:42
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:30
Publicado Decisão em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
09/08/2021 19:47
Recebidos os autos
-
09/08/2021 19:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 19:47
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/08/2021 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
04/08/2021 17:07
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2021 20:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2021 20:45
Juntada de Certidão
-
05/06/2021 22:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2021 10:28
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/05/2021 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2021 17:06
Recebidos os autos
-
24/02/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2021 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/02/2021 21:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/11/2020 08:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2020 16:55
Expedição de Mandado.
-
15/06/2020 15:15
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 16:13
Recebidos os autos
-
10/03/2020 16:13
Decisão interlocutória - recebido
-
06/03/2020 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
06/03/2020 14:00
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 05:24
Publicado Decisão em 28/02/2020.
-
27/02/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
18/02/2020 13:50
Recebidos os autos
-
18/02/2020 13:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/02/2020 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
13/02/2020 08:53
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2020 06:40
Publicado Despacho em 11/02/2020.
-
10/02/2020 04:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2020 16:38
Recebidos os autos
-
05/02/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2020 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/02/2020 10:58
Juntada de Petição de impugnação
-
23/01/2020 01:52
Publicado Despacho em 23/01/2020.
-
22/01/2020 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/01/2020 18:31
Recebidos os autos
-
08/01/2020 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2020 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/01/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 16:53
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE em 03/12/2019 23:59:59.
-
19/11/2019 09:38
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2019 13:46
Publicado Decisão em 13/11/2019.
-
12/11/2019 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2019 12:55
Recebidos os autos
-
09/11/2019 12:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/11/2019 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
08/11/2019 15:32
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 08:29
Publicado Decisão em 31/10/2019.
-
30/10/2019 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/10/2019 10:13
Recebidos os autos
-
29/10/2019 10:13
Decisão interlocutória - recebido
-
22/10/2019 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/10/2019 11:09
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 09:18
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2019 04:46
Publicado Decisão em 08/10/2019.
-
07/10/2019 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/10/2019 17:53
Recebidos os autos
-
03/10/2019 17:53
Decisão interlocutória - recebido
-
03/10/2019 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
03/10/2019 11:26
Juntada de Petição de impugnação
-
01/10/2019 13:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2019 18:29
Expedição de Mandado.
-
14/06/2019 16:05
Juntada de Certidão
-
04/06/2019 22:36
Expedição de Alvará.
-
30/05/2019 19:20
Juntada de Certidão
-
09/04/2019 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 19:53
Juntada de Certidão
-
17/03/2019 12:46
Juntada de Certidão
-
13/03/2019 15:43
Juntada de Certidão
-
19/12/2018 09:57
Recebidos os autos
-
19/12/2018 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2018 09:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
18/12/2018 15:25
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2018 03:36
Publicado Decisão em 13/12/2018.
-
12/12/2018 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/12/2018 20:46
Recebidos os autos
-
10/12/2018 20:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/12/2018 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
10/12/2018 11:53
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2018 18:06
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE em 06/12/2018 23:59:59.
-
30/11/2018 02:36
Publicado Despacho em 30/11/2018.
-
29/11/2018 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/11/2018 16:26
Recebidos os autos
-
27/11/2018 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2018 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/11/2018 16:26
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2018 17:43
Recebidos os autos
-
12/11/2018 17:43
Decisão interlocutória - recebido
-
12/11/2018 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
12/11/2018 14:04
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
10/11/2018 15:35
Decorrido prazo de BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA - EPP em 09/11/2018 23:59:59.
-
08/11/2018 03:01
Publicado Decisão em 08/11/2018.
-
07/11/2018 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/11/2018 18:59
Recebidos os autos
-
05/11/2018 18:59
Decisão interlocutória - indeferimento
-
05/11/2018 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
05/11/2018 12:46
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
25/10/2018 04:37
Publicado Despacho em 25/10/2018.
-
24/10/2018 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/10/2018 16:18
Juntada de Certidão
-
23/10/2018 12:44
Recebidos os autos
-
23/10/2018 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2018 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
22/10/2018 16:14
Juntada de Petição de impugnação
-
19/10/2018 04:29
Publicado Decisão em 19/10/2018.
-
19/10/2018 04:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/10/2018 15:49
Publicado Decisão em 17/10/2018.
-
17/10/2018 14:36
Recebidos os autos
-
17/10/2018 14:36
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/10/2018 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/10/2018 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
15/10/2018 09:41
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2018 20:24
Recebidos os autos
-
11/10/2018 20:24
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
11/10/2018 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
11/10/2018 11:13
Juntada de Petição de impugnação
-
11/10/2018 07:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2018 19:26
Recebidos os autos
-
09/10/2018 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2018 12:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
09/10/2018 12:47
Juntada de Certidão
-
09/10/2018 10:03
Juntada de Petição de impugnação
-
09/10/2018 09:47
Juntada de Petição de impugnação
-
30/09/2018 13:05
Juntada de Certidão
-
05/07/2018 16:30
Recebidos os autos
-
05/07/2018 16:30
Decisão interlocutória - recebido
-
05/07/2018 11:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
-
20/06/2018 16:16
Decorrido prazo de MARIA VERONICA ARANHA KAWAGOE em 19/06/2018 23:59:59.
-
28/05/2018 17:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/04/2018 08:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/04/2018 15:36
Expedição de Mandado.
-
19/04/2018 15:36
Expedição de Mandado.
-
19/04/2018 15:36
Juntada de mandado
-
23/02/2018 10:09
Recebidos os autos
-
23/02/2018 10:09
Decisão interlocutória - recebido
-
16/02/2018 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLOVIS MOURA DE SOUSA
-
15/02/2018 14:20
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
-
15/02/2018 14:20
Juntada de Certidão
-
14/02/2018 14:19
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
14/02/2018 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2018
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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