10/02/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:43

Juntada de Ofício
06/02/2025 13:31

Juntada de comunicações
06/02/2025 12:58

Expedição de Ofício.
03/02/2025 16:55

Recebidos os autos
03/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
31/01/2025 16:58

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:50

Transitado em Julgado em 27/01/2025
31/01/2025 10:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:19

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:14

Recebidos os autos
18/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:14

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/12/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/12/2024 15:56

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 15:23

Juntada de comunicação
17/12/2024 15:12

Expedição de Ofício.
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0743270-24.2024.8.07.0001 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL RÉU: AMGAD ABDELAZIZ HASSAN SALIH DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público noticia a celebração de acordo de não Persecução Penal com o indiciado AMGAD ABDELAZIZ HASSAN SALIH, ao mesmo tempo em que promove a juntada do termo de acordo (ID 220875589), bem como da certidão de confissão/gravação da solenidade e outros documentos (ID 220875590).

Em homenagem ao princípio da economia processual, considero satisfeitos os requisitos legais e, presente a voluntariedade, inclusive porque o investigado firmou o acerto acompanhado de Defensor Público/Advogado, dispenso a realização de audiência.

HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre as partes para que surta os efeitos legais, nos termos do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Façam as anotações e comunicações necessárias.

Após, aguarde-se o cumprimento do pacto.

Caso quaisquer dos termos estabelecidos seja descumprido, dê-se vista ao órgão ministerial.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 16 de dezembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
16/12/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:43

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:04

Recebidos os autos
16/12/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:04

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/12/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 17:11

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:36

Recebidos os autos
28/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:36

Determinado o arquivamento
28/11/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
27/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 22:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 3 Vara Criminal de Brasília
09/10/2024 22:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/10/2024 22:35

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
09/10/2024 03:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 15:09

Juntada de Alvará de soltura
08/10/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 11:19

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/10/2024 11:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/10/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 11:17

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
08/10/2024 11:17

Homologada a Prisão em Flagrante
08/10/2024 10:41

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:37

Juntada de gravação de audiência
08/10/2024 08:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 21:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/10/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 16:51

Juntada de laudo
07/10/2024 09:52

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/10/2024 04:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/10/2024 02:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 02:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 02:04

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 02:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/10/2024 02:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 02:04

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
07/10/2024 02:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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