16/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
16/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 03:17

Decorrido prazo de SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA - EPP em 29/05/2025 23:59.
16/05/2025 11:17

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:17

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Custas recolhidas, nos termos do acórdão de ID 233253012.

Honorários quitados.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 5.673,62 (cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e dois centavos), e acréscimos legais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor de ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA - CPF: *43.***.*36-53, utilizando a chave PIX/CPF respectiva, conforme requerido na petição de ID 233279007.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
13/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:44

Recebidos os autos
13/05/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:25

Recebidos os autos
25/02/2025 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0767434-08.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA REQUERIDO: SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) ANDRE LUIZ PEREIRA BORBA ROCHA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 12:28:40.
06/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de recurso inominado
22/01/2025 19:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
13/01/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR a parte ré a pagar ao autor o valor de R$4.701,61, a título de indenização por danos materiais, a ser atualizado pelo IPCA materialmente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC-IPCA) a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
08/01/2025 14:45

Recebidos os autos
08/01/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 14:27

Recebidos os autos
18/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 19:33

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:18

Recebidos os autos
22/10/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/10/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SCHULTZ-INGA TURISMO LTDA - EPP em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 20:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/09/2024 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2024 20:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 16:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/08/2024 02:39

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 18:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2024 18:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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