21/03/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:49

Recebidos os autos
12/03/2025 20:49

Determinado o arquivamento
11/03/2025 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:12

Decorrido prazo de MAURICIO BEDIN MARCON em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:42

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0804806-88.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAURICIO BEDIN MARCON REU: GILBERTO JOSE CALLONI SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 220458193).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Assinado e datado digitalmente.
17/12/2024 23:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/12/2024 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 23:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 13:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/12/2024 18:06

Recebidos os autos
17/12/2024 18:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/12/2024 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
11/12/2024 16:14

Recebidos os autos
11/12/2024 03:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
03/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
18/11/2024 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 20:59

Juntada de Certidão
18/11/2024 12:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/11/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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