25/06/2025 18:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:15

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0712812-50.2017.8.07.0007 AGRAVANTE: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA AGRAVADOS: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIRANTE MANSÕES DO PARQUE, MIRANTE GESTÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
06/03/2025 17:51

Recebidos os autos
06/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 17:51

Recebidos os autos
06/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 16:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/03/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/03/2025 16:34

Recebidos os autos
06/03/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2025 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 10:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/02/2025 17:42

Juntada de Petição de agravo
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE MANSOES DO PARQUE em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:15

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 17:28

Recebidos os autos
11/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 17:28

Recebidos os autos
11/12/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 17:28

Recurso Especial não admitido
11/12/2024 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 13:03

Recebidos os autos
11/12/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/11/2024 13:50

Recebidos os autos
18/11/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MIRANTE GESTAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE MANSOES DO PARQUE em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 18:47

Juntada de Petição de recurso especial
22/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 22/10/2024.
21/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 14:29

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0005-26 (RECORRENTE) e provido
16/10/2024 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Retirado
18/09/2024 12:24

Recebidos os autos
18/09/2024 12:24

Deferido o pedido de
16/09/2024 18:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
16/09/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 12:59

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/09/2024 17:45

Recebidos os autos
05/09/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 19/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 00:57

Recebidos os autos
14/06/2024 00:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/05/2024 11:02

Recebidos os autos
09/05/2024 11:02

Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível
09/05/2024 11:01

Transitado em Julgado em 06/05/2024
09/05/2024 10:59

Transitado em Julgado em 06/05/2024
09/05/2024 10:57

Juntada de decisão de tribunais superiores
13/06/2023 19:03

Juntada de Certidão
27/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:45

Juntada de Certidão
17/07/2020 15:56

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
17/07/2020 15:56

Juntada de Certidão
01/07/2020 18:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
01/07/2020 18:27

Juntada de Certidão
01/07/2020 09:18

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 30/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 23/06/2020.
22/06/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 15:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO2 - (em grau de recurso)
19/06/2020 15:39

Recebidos os autos
19/06/2020 15:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
19/06/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2020 11:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/06/2020 18:09

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/06/2020 18:08

Juntada de Certidão
17/06/2020 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2020 02:15

Publicado Certidão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 14:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
25/05/2020 14:04

Juntada de Certidão
22/05/2020 15:05

Juntada de Petição de agravo
04/05/2020 03:05

Publicado Decisão em 04/05/2020.
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 19:31

Juntada de Certidão
16/04/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para SERECO - (em grau de recurso)
16/04/2020 14:23

Recebidos os autos
16/04/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/04/2020 19:06

Recurso Especial não admitido
15/04/2020 12:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2020 12:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/04/2020 12:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/04/2020 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2020 02:17

Publicado Certidão em 19/03/2020.
19/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 11:15

Juntada de Certidão
17/03/2020 15:38

Juntada de Certidão
13/03/2020 19:18

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
09/03/2020 15:36

Remetidos os Autos da(o) 10526 para SERECO - (em grau de recurso)
09/03/2020 15:28

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2020 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE MANSOES DO PARQUE em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:17

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:17

Decorrido prazo de MIRANTE GESTAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:00

Publicado Ementa em 12/02/2020.
12/02/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 12:44

Juntada de Certidão
10/02/2020 10:45

Recebidos os autos
06/02/2020 11:28

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0005-26 (EMBARGANTE) e não-provido
06/02/2020 11:19

Deliberado em Sessão - julgado
29/01/2020 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 13:55

Recebidos os autos
27/01/2020 13:55

Indefiro
27/01/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2020 08:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
24/01/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 11:04

Expedição de Certidão.
07/01/2020 13:27

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
07/01/2020 13:07

Juntada de Certidão
19/12/2019 18:25

Recebidos os autos
19/12/2019 18:25

Defiro
19/12/2019 18:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
19/12/2019 18:12

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 15:36

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:06

Incluído em pauta para 12/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
16/12/2019 10:53

Recebidos os autos
13/12/2019 19:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
13/12/2019 13:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE MANSOES DO PARQUE em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 13:41

Decorrido prazo de MIRANTE GESTAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
12/12/2019 18:25

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2019 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2019 02:18

Publicado Ementa em 05/12/2019.
05/12/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 11:23

Juntada de Certidão
03/12/2019 10:48

Recebidos os autos
28/11/2019 10:41

Conhecido o recurso de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0005-26 (APELANTE) e não-provido
27/11/2019 17:53

Deliberado em Sessão - julgado
26/11/2019 16:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 02:56

Decorrido prazo de MIRANTE GESTAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE MANSOES DO PARQUE em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:56

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE MANSOES DO PARQUE em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:56

Decorrido prazo de MIRANTE GESTAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 02:56

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 19/11/2019 23:59:59.
07/11/2019 16:48

Expedição de Certidão.
07/11/2019 13:31

Incluído em pauta para 27/11/2019 13:30:00 Sala de Sessões n.º 201, Palácio da Justiça.
05/11/2019 17:37

Juntada de Certidão
05/11/2019 17:31

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
05/11/2019 14:28

Recebidos os autos
05/11/2019 14:28

Defiro
05/11/2019 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
05/11/2019 10:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2019 09:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 13:15

Incluído em pauta para 27/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 6TCiv.
26/10/2019 01:27

Recebidos os autos
26/10/2019 01:26

Recebidos os autos
23/10/2019 17:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/10/2019 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
23/10/2019 12:25

Decorrido prazo de MIRANTE GESTAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-30 (APELANTE), CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE MANSOES DO PARQUE - CNPJ: 13.***.***/0001-55 (APELANTE), SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0005-26 (APELADO), CONDOM
23/10/2019 12:24

Juntada de Certidão
23/10/2019 03:01

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 22/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 02:51

Decorrido prazo de MIRANTE GESTAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE MANSOES DO PARQUE em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 02:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL MIRANTE MANSOES DO PARQUE em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 02:47

Decorrido prazo de MIRANTE GESTAO E CONSTRUCAO LTDA - EPP em 09/10/2019 23:59:59.
01/10/2019 02:16

Publicado Decisão em 01/10/2019.
30/09/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 13:43

Recebidos os autos
26/09/2019 13:43

Embargos de Declaração
25/09/2019 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/09/2019 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
24/09/2019 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2019 02:52

Publicado Decisão em 18/09/2019.
18/09/2019 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2019.
16/09/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 17:55

Recebidos os autos
12/09/2019 17:55

Efeito Suspensivo
12/09/2019 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/09/2019 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
05/09/2019 10:01

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
05/09/2019 03:13

Publicado Despacho em 05/09/2019.
04/09/2019 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 10:50

Juntada de Certidão
03/09/2019 10:48

Juntada de Certidão
02/09/2019 23:37

Juntada de Certidão
02/09/2019 22:23

Recebidos os autos
02/09/2019 22:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 17:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
02/09/2019 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
02/09/2019 16:39

Juntada de Certidão
29/08/2019 11:59

Juntada de Certidão
27/08/2019 15:52

Recebidos os autos
27/08/2019 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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