11/09/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 13:31

Recebidos os autos
11/09/2025 13:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/09/2025 05:38

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 04:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/09/2025 04:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
27/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:49

Expedição de Ofício.
14/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
14/05/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:02

Recebidos os autos
13/05/2025 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/05/2025 05:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/05/2025 05:12

Transitado em Julgado em 01/05/2025
06/05/2025 04:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de NILCEIA MARIA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 04:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:18

Recebidos os autos
31/03/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2025 14:38

Recebidos os autos
20/02/2025 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/02/2025 12:17

Juntada de Petição de réplica
19/02/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0797898-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: NILCEIA MARIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda.

Prioridade na tramitação devidamente anotada e observada.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
19/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:43

Recebidos os autos
19/12/2024 16:43

Outras decisões
13/12/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:45

Recebidos os autos
19/11/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2024 20:11

Juntada de Certidão
30/10/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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