05/09/2025 02:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 15:23

Expedição de Ofício.
16/08/2025 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
21/07/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 20:11

Recebidos os autos
14/07/2025 20:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/07/2025 18:27

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de GLENIO ROSA GARCIA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:05

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:43

Recebidos os autos
17/06/2025 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 05:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/05/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 02:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:51

Recebidos os autos
09/04/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 05:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/03/2025 11:04

Juntada de Petição de réplica
13/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
08/03/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
07/03/2025 04:08

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0813288-25.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GLENIO ROSA GARCIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
19/12/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:43

Recebidos os autos
19/12/2024 16:43

Outras decisões
13/12/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/12/2024 08:56

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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