01/09/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704173-66.2024.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: VALTEIR ALMEIDA DE LIMA SENTENÇA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. propôs ação de busca e apreensão em desfavor de VALTEIR ALMEIDA DE LIMA, partes qualificadas nos autos.

A liminar foi deferida no ID 235919135, fl. 54.

A parte autora apresentou a petição de ID 245984539, informando a quitação das parcelas pela parte requerida, motivo pelo qual requereu a extinção do feito.

O veículo não foi apreendido. É o necessário.

Decido.

O interesse de agir é matéria cognoscível de ofício pelo juiz, conforme dispõe o § 3º do art. 485, CPC.

Na presente situação, resta patente a perda superveniente do interesse, considerando a falta de utilidade no provimento jurisdicional, ante a quitação do contrato de alienação fiduciária pela ré.

Ante o exposto, declaro perda superveniente do interesse processual e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Pagamento das custas processuais pela parte autora.

Sem honorários.

Revogo a liminar.

Restrição RENAJUD baixada no ID 246634915.

Trânsito em julgado operado de imediato.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 29 de agosto de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
31/08/2025 06:12

Recebidos os autos
31/08/2025 06:12

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
29/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 16:33

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 16:12

Recebidos os autos
29/08/2025 16:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/08/2025 16:48

Juntada de consulta renajud
14/08/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 03:00

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 18:59

Recebidos os autos
15/05/2025 18:59

Concedida a Medida Liminar
29/04/2025 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/04/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 19:50

Recebidos os autos
20/03/2025 19:50

Determinada a emenda à inicial
28/02/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de VALTEIR ALMEIDA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:43

Recebidos os autos
16/09/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 19:26

Recebidos os autos
12/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:26

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
28/08/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/08/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 15:58

Recebidos os autos
19/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/08/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 18:13

Desentranhado o documento
07/08/2024 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 17:05

Recebidos os autos
31/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:05

Indeferida a petição inicial
17/07/2024 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/07/2024 20:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 19:04

Recebidos os autos
14/06/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:04

Determinada a emenda à inicial
06/06/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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