10/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 03:02

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:54

Recebidos os autos
26/05/2025 15:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/05/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/05/2025 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 14:33

Recebidos os autos
23/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
23/05/2025 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:34

Juntada de Certidão
11/04/2025 16:04

Recebidos os autos
11/04/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
11/04/2025 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
14/03/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 19:25

Recebidos os autos
21/02/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 20:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/02/2025 20:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
07/01/2025 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/01/2025 17:23

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
06/01/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0740677-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS AUTOR DO FATO: FRANCISCO ALVES DE MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Alvará de Restituição já se encontra assinado e pode ser retirado pela Defesa técnica no próprio PJE, no prazo de 30 dias, sem a necessidade do comparecimento em cartório.

Por oportuno, solicita-se que, após o devido levantamento do bem, seja este Juízo comunicado por simples petição.

BRASÍLIA/ DF, 19 de dezembro de 2024.

RICARDO SILVA DE PAIVA 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
19/12/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 21:13

Expedição de Alvará.
18/12/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 12:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 18:31

Expedição de Termo.
17/12/2024 13:39

Recebidos os autos
17/12/2024 13:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/12/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/12/2024 03:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:09

Recebidos os autos
16/12/2024 17:09

Outras decisões
12/12/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
12/12/2024 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:26

Juntada de Certidão
03/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:07

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
26/11/2024 17:06

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:46

Recebidos os autos
26/11/2024 15:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/11/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
25/11/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:17

Expedição de Ofício.
25/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:40

Expedição de Ofício.
22/10/2024 16:35

Recebidos os autos
22/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/10/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 17:46

Recebidos os autos
18/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/10/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:55

Recebidos os autos
17/10/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 16:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
16/10/2024 16:23

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 12:19

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:13

Desmembrado o feito
09/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:41

Recebidos os autos
09/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
09/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:10

Recebidos os autos
08/10/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 19:14

Recebidos os autos
07/10/2024 19:14

Outras decisões
07/10/2024 19:14

Determinado o arquivamento
04/10/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
04/10/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:36

Recebidos os autos
02/10/2024 16:36

Deferido o pedido de Sob sigilo.
02/10/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
01/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
23/09/2024 16:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/09/2024 16:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
23/09/2024 16:28

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
22/09/2024 17:31

Juntada de Alvará de soltura
22/09/2024 17:30

Juntada de Alvará de soltura
22/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2024 14:20

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/09/2024 14:17

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
22/09/2024 14:13

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/09/2024 14:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
22/09/2024 14:13

Homologada a Prisão em Flagrante
22/09/2024 11:03

Juntada de gravação de audiência
22/09/2024 07:37

Juntada de auto de prisão em flagrante
22/09/2024 05:05

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/09/2024 18:31

Juntada de Certidão
21/09/2024 18:25

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 15:01

Juntada de laudo
21/09/2024 15:00

Juntada de laudo
21/09/2024 09:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/09/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 23:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/09/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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