02/06/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:48

Transitado em Julgado em 30/05/2025
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIA SANTOS DE CARVALHO em 30/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
24/04/2025 14:56

Conhecido o recurso de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-16 (AGRAVANTE) e provido
23/04/2025 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 11:05

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2025 16:53

Recebidos os autos
11/03/2025 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2025 02:16

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 20:45

Recebidos os autos
10/02/2025 20:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:17

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
20/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
16/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0700123-14.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS SA AGRAVADO: MARCIA SANTOS DE CARVALHO D E S P A C H O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS S.A contra decisão do 4ºNUVIMEC, nos autos de representação pré-processual de repactuação de dívidas proposta por MARCIA SANTOS DE CARVALHO ALVES.

O recorrente deve comprovar, no ato de interposição do recurso, o respectivo preparo — guia de recolhimento e o comprovante de pagamento — nos termos do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil (CPC).

O art. 87, XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (RITJDFT) determina que é atribuição do relator “analisar a regularidade do depósito, observando a guia de depósito aprovada pelo Tribunal”.

No caso, a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento não foram juntados aos autos no ato de interposição do recurso, e sim mais de 24 horas depois (ID 67674232).

Assim, ausente a comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, os agravantes devem realizar o seu recolhimento em dobro, nos termos do § 4º do mesmo artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.

Para comprovar o recolhimento em dobro, os agravantes devem: 1) se já houve pagamento, apresentar a guia e o comprovante do valor pago, além de emitir nova guia e comprovar seu pagamento; 2) se não houve pagamento, emitir duas guias e comprovar ambos os pagamentos.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 9 de janeiro de 2025.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
09/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:45

Recebidos os autos
07/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
06/01/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/01/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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