12/09/2025 13:21

Recebidos os autos
12/09/2025 13:21

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDSEGURO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
12/09/2025 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2025 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/09/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 20:30

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:55

Juntada de consulta sisbajud
06/08/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:42

Juntada de consulta sisbajud
21/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 19:36

Recebidos os autos
16/07/2025 19:36

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDSEGURO LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
14/07/2025 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
03/07/2025 03:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/07/2025 03:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:31

Cancelada a movimentação processual
26/06/2025 13:31

Desentranhado o documento
26/06/2025 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2025 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/06/2025 01:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/06/2025 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/06/2025 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2025 02:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/06/2025 02:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/06/2025 02:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 17:45

Expedição de Certidão.
11/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
11/05/2025 11:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:04

Expedição de Certidão.
17/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 13:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 20:47

Recebidos os autos
27/03/2025 20:47

Recebida a emenda à inicial
19/03/2025 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
07/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Intime-se a exequente para, em cinco dias, apresentar planilha atualizada do débito, nos termos do art. 798 do CPC.

Após, conclusos para decisão.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
27/02/2025 11:39

Recebidos os autos
27/02/2025 11:39

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/01/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0710061-37.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDSEGURO LTDA.

EXECUTADO: E R ABREU COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, EDINALDO RODRIGUES ABREU DECISÃO Diante da cláusula de foro de eleição no contrato de ID 214696207, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer o motivo da propositura da ação neste foro, atenta ao entendimento do E.

TJDFT: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

AÇÃO MONITÓRIA.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

CAPITAL DE GIRO.

PESSOA JURÍDICA.

INAPLICABILIDADE DO CDC.

LEGITIMIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO.

INEXISTÊNCIA DE ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

FATORES DE LIGAÇÃO ENTRE CAUSA E FORO.

DECLÍNIO DE OFÍCIO.

IMPOSSIBILIDADE.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1.

Conflito Negativo de Competência, suscitado pelo Juízo da Segunda Vara Cível do Gama/DF em face do Juízo da 21ª Vara Cível de Brasília, nos autos da ação monitória de n. 0709507-32.2024.8.07.0001. 2.

Na origem, a ação monitória deriva de negócio jurídico entabulado entre cooperativa de crédito e pessoa jurídica cooperada para o fornecimento de capital de giro, por meio de Cédula de Crédito Bancário – CCB.

Inaplicável a Teoria Finalista Mitigada ou Aprofundada.

Não incide o diploma consumerista. 3.

A declinação de competência de ofício, na competência territorial, é, de regra, inadmissível, tanto pela lógica que decorre dos arts. 64 e 65 do CPC, quanto pelo disposto no Enunciado n. 33 da Súmula do STJ. 4.

Havendo cláusula de eleição de foro e sendo ela estabelecida em conformidade com o § 1º do art. 63 do CPC, somente será cabível o seu afastamento em caso de abusividade, o que não se vê na espécie. 5.

No caso em exame, a Cédula de Crédito Bancário prevê clausula de eleição de foro em Brasília/DF, o que coincide com o local em que emitida a Cédula, o local de pagamento da dívida, assim como o domicílio/sede da Cooperativa autora. 6.

A cláusula de eleição de foro guarda pertinência com diversos elementos do processo, de modo que se identificam os chamados “fatores de ligação” entre a causa e o foro local. 7.

Conflito admitido para declarar competente o Juízo Suscitado, da 21ª Vara Cível de Brasília/DF, para processar e julgar a ação. (Acórdão 1926344, 0720695-25.2024.8.07.0000, Relator(a): CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 1ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento: 23/09/2024, publicado no DJe: 07/10/2024.) Após, voltem conclusos para decisão.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
08/01/2025 14:22

Recebidos os autos
08/01/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/10/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:29

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 18:47

Recebidos os autos
21/10/2024 18:47

Outras decisões
18/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
16/10/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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