23/04/2025 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2025 15:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025.
15/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 15:39

Recebidos os autos
31/03/2025 15:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
31/03/2025 14:04

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:25

Publicado Edital em 16/12/2024.
14/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 90 dias) A Dra Monica Iannini Malgueiro, Juíza de Direito da Vara Criminal do Paranoá/DF, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0703827-79.2023.8.07.0008, em que o(a) réu (ré) RAYANE CRISTINA LIMA DE SANTANA - CPF: *65.***.*61-82 (RÉ), natural de Brasília/DF, nascido (a) em 21/07/1993, filho (a) de Deusidente Pereira de Lima e de Odilon José de Santana, CPF: *65.***.*61-82, residente e domiciliado em local não sabido, da SENTENÇA prolatada sob ID 214606462 dos autos da presente ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde a acusada foi CONDENADA, por infração ao(s) art. 155, § 4º, incisos I e IV, do CP, a pena de 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime ABERTO e ao pagamento de 44 (quarenta e quatro) dias-multa.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do balcão virtual no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br e por meio telefônico através do número (61)3103-2230.

Eu, Mariana Wasem Magalhães Soares, Diretora de Secretaria, assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Paranoá/DF, 10 de dezembro de 2024.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/12/2024 14:40

Expedição de Edital.
10/12/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
18/10/2024 19:41

Recebidos os autos
18/10/2024 19:41

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
05/09/2024 14:24

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:31

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:45, Vara Criminal do Paranoá.
23/08/2024 15:30

Decretada a revelia
20/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/07/2024 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:28

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:45, Vara Criminal do Paranoá.
06/03/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:59

Recebidos os autos
28/02/2024 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 11:59

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
30/01/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
23/01/2024 12:34

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:57

Recebidos os autos
11/10/2023 19:57

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
27/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
25/09/2023 15:50

Juntada de Certidão
25/09/2023 14:47

Recebidos os autos
25/09/2023 14:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/09/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
19/09/2023 19:00

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:05

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.
30/07/2023 23:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 18:57

Juntada de Certidão
25/07/2023 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 17:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702511-36.2025.8.07.0016

Mavros Vieira Soares

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/01/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0753390-32.2024.8.07.0000

Condominio Top Life Taguatinga I - Miami...

Dulce dos Santos Silva

Advogado: Daniela Pricken Medeiros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0702161-48.2025.8.07.0016

Barbara Antonia Gallo e Silva

Distrito Federal

Advogado: Raimundo Cezar Britto Aragao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0729078-68.2024.8.07.0007

Joao Carlos de Sousa Costa

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0745578-36.2024.8.07.0000

Meury Aurya Pereira Lima

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Carlos Augusto Montezuma Firmino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/10/2024 16:02

Exibir Processo