07/07/2025 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 04:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:49

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:52

Recebidos os autos
09/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 14:19

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/06/2025 14:17

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 02:48

Publicado Sentença em 29/05/2025.
29/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 21:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:48

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:44

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:30

Juntada de Alvará de soltura
27/05/2025 17:29

Juntada de Alvará de soltura
27/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:01

Recebidos os autos
27/05/2025 16:01

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/05/2025 09:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/05/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0721818-37.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MATEUS LEITE DE LIMA, VINICIUS DA CRUZ ZORANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que é caso de reapreciação da prisão preventiva dos acusados Mateus Leite de Lima e Vinicius da Cruz Zorante, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

O referido dispositivo impõe que “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.”.

No caso dos autos, os acusados foram presos em flagrante em 15/09/2024 e o flagrante foi convertido em prisão preventiva, em sede de audiência de custódia, em 17/09/2024.

Na análise da necessidade da manutenção ou não da prisão preventiva, verifico que os motivos que deram causa à segregação cautelar ainda remanescem presentes. É que a prisão dos autuados foram decretadas para garantia da ordem pública e não houve alteração fática ou jurídica que autorize a revisão do entendimento já fixado.

De todo modo, verifico que o processo se encontra em regular trâmite, com a instrução criminal finalizada, aguardando somente as alegações finais do corréu Vinicius da Cruz Zorante para que seja prolatada a sentença.

Assim, MANTENHO a prisão preventiva de MATEUS LEITE DE LIMA e VINICIUS DA CRUZ ZORANTE, ambos qualificados nos autos.

Intimem-se.

Taguatinga-DF, 24 de abril de 2025, 16:37:58.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
25/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 17:54

Recebidos os autos
24/04/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:54

Mantida a prisão preventida
24/04/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:48

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
23/04/2025 01:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
14/04/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 18:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/03/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 19:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
27/03/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 10:30

Expedição de Ofício.
26/03/2025 09:38

Recebidos os autos
25/03/2025 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/03/2025 10:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:14

Expedição de Carta.
28/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 08:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:42

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/01/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
23/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0721818-37.2024.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATEUS LEITE DE LIMA, VINICIUS DA CRUZ ZORANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Verifico que é caso de reapreciação da prisão preventiva dos acusados Mateus Leite de Lima e Vinicius da Cruz Zorante, nos termos do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

O referido dispositivo impõe que “Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.”.

No caso dos autos, os acusados foram presos em flagrante em 15/09/2024 e o flagrante foi convertido em prisão preventiva, em sede de audiência de custódia, em 17/09/2024.

Na análise da necessidade da manutenção ou não da prisão preventiva, verifico que os motivos que deram causa à segregação cautelar ainda remanescem presentes. É que a prisão dos autuados foram decretadas para garantia da ordem pública e não houve alteração fática ou jurídica que autorize a revisão do entendimento já fixado.

De todo modo, verifico que o processo se encontra em regular trâmite, aguardando a realização de audiência já designada para o dia 23/01/2025, e a prisão do denunciados encontra-se dentro do limite de 148 (cento e quarenta e oito) dias, previsto como regulamentar.

Assim, MANTENHO a prisão preventiva de MATEUS LEITE DE LIMA e VINICIUS DA CRUZ ZORANTE, ambos qualificados nos autos.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

Taguatinga-DF, 16 de dezembro de 2024, 15:36:39.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
17/12/2024 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 15:59

Recebidos os autos
16/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:59

Mantida a prisão preventida
16/12/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/12/2024 15:01

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 14:22

Recebidos os autos
29/11/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 15:20, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
19/11/2024 07:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:23

Recebidos os autos
07/11/2024 13:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 16:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/11/2024 16:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 10:25

Recebidos os autos
30/10/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
29/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:04

Expedição de Ofício.
27/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:52

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/09/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 13:52

Desentranhado o documento
23/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 13:23

Recebidos os autos
23/09/2024 13:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
22/09/2024 08:19

Juntada de Ofício
20/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/09/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Taguatinga
18/09/2024 07:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/09/2024 15:09

Juntada de mandado de prisão
17/09/2024 15:09

Juntada de mandado de prisão
17/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 12:34

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
17/09/2024 12:32

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
17/09/2024 12:30

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
17/09/2024 12:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/09/2024 12:30

Homologada a Prisão em Flagrante
17/09/2024 11:24

Juntada de gravação de audiência
17/09/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 22:09

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 12:31

Juntada de laudo
16/09/2024 11:47

Juntada de laudo
15/09/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 17:13

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/09/2024 17:11

Juntada de auto de prisão em flagrante
15/09/2024 17:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/09/2024 17:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/09/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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