18/02/2025 16:17

Cancelada a Distribuição
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CARVALHO, TESTA, KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:52

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707796-68.2024.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARVALHO, TESTA, KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: SUPER GOMES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proferida em ação que tramitou sob o nº 0703345-34.2023.8.07.0008.

Observo que a Portaria nº 85/2016, que regulamentou o cumprimento de sentença pela via eletrônica, refere-se unicamente aos "autos físicos", como aliás consta de sua ementa.

Considerando que o feito original em curso já tramita pela via eletrônica, o cumprimento de sentença se dá na forma do artigo 513, § 1º do CPC, por simples petição nos autos onde foi proferida a sentença, não havendo razão para outra distribuição.

Assim, cancele-se a distribuição do presente feito.

Consigno que o requerente poderá valer-se da mesma petição, bem assim de eventuais comprovantes de recolhimento de custas e planilha de débito atualizada.

Intimem-se.

Arquive-se.

Paranoá/DF, 15 de janeiro de 2025 15:39:36.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/01/2025 20:06

Recebidos os autos
15/01/2025 20:06

Indeferido o pedido de CARVALHO, TESTA, KAMEL E MEYER SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 12.***.***/0001-59 (EXEQUENTE)
02/01/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/12/2024 16:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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