17/08/2025 21:50

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 21:48

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:41

Recebidos os autos
27/05/2025 19:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/05/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:58

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700016-43.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ROSEMARIA OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Fica a parte autora/exequente intimada para juntar nos autos planilha atualizada do débito, bem assim para indicar bens passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 8 de maio de 2025 15:01:56.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/05/2025 18:47

Recebidos os autos
08/05/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de ROSEMARIA OLIVEIRA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:44

Expedição de Mandado.
30/01/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual
30/01/2025 15:07

Desentranhado o documento
30/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 19:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0700016-43.2025.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 5 ETAPA - QD 3 CJ 1 LT 1 EXECUTADO: ROSEMARIA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: Nome: ROSEMARIA OLIVEIRA DOS SANTOS Endereço: Quadra 3 Conjunto 1, apartamento 201, bloco C, Paranoá Parque (Paranoá) - Etapa 5, Paranoá - DF - CEP: 71587-100 DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se para pagar em 3 (três) dias, a quantia de R$ 641,70 (seiscentos e quarenta e um reais e setenta centavos), sob pena de penhora.

Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, ressalvada a hipótese de embargos (CPC, artigo 827).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º).

No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Paranoá/DF, 15 de janeiro de 2025 17:27:11.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito ORIENTAÇÕES PARA O SR.

OFICIAL DE JUSTIÇA: 1- As citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal (CPC, artigo 212, § 2º). 2- Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar (CPC, artigo 252). 3- Caso o(s) executado(s) não faça(m) o pagamento no prazo de 3 (três dias, o Oficial de Justiça deverá PENHORAR E AVALIAR bem(ns) suficiente(s) à satisfação do débito, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 4- Deverá observar as limitações da Lei 8009/90, quanto aos bens passíveis de penhora.

Atentar, ainda, para os termos dos artigos 833 e 834, do CPC. 5- Recaindo a penhora sobre dinheiro, deverá promover o depósito da quantia em conta bancária vinculada a este Juízo, em instituição bancária oficial, não devendo recair a penhora sobre crédito proveniente de salários, pensões ou vencimentos. 6-No caso de penhora de bem imóvel de pessoa casada, independentemente de ordem, deverá proceder a intimação do cônjuge quanto aos termos da penhora. 7- Caso não encontre o executado, arrestar-lhe-á os bens necessários para garantir a execução (CPC, artigo 830).

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, deverá procurar o executado por até 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, proceder a citação por hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

ADVERTÊNCIAS PARA A PARTE CITADA: 1- Cumprida a obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da citação (CPC, artigo 829), o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (CPC, artigo 827, § 1º). 2- O prazo para oferecimento de embargos é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados da juntada nos autos do mandado de citação devidamente cumprido (CPC, artigos 231 e 915). 3- Quando houver mais de um executado, o prazo para cada um embargar será contado a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 4- No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, acrescido de custas e honorários do advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. 5- No caso de parcelamento, o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento imediato das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos autos executivos, bem como a imposição de multa de 10 (dez) por cento sobre o valor das prestações não pagas (CPC, artigo 916, § 5º). 6- A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público. 7- Os embargos deverão ser opostos por advogado ou por defensor público.

ENDEREÇO DA VARA CÍVEL - PARANOÁ: Vara Cível do Paranoá da Circunscrição do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Horário de funcionamento: 12h00 as 19h00.

OBSERVAÇÃO: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 221956005 Petição Inicial Petição Inicial 25010217360085600000202183545 221956008 2.

Procuração Cond.

Paranoá Parque 3.1.1 Anexo 25010217360187500000202183548 221956009 3.

SUBSTABELECIMENTO CONDOMÍNIO PARANOÁ PARQUE ETAPA 5 3.1.1 Anexo 25010217360330200000202183549 221956010 4.

CNPJ (1) Anexo 25010217360496900000202183550 221956011 5.

MATRÍCULA C201 Anexo 25010217360612800000202183551 221956012 6.

C201 - Planilha de Débito Para Execução (J7) Anexo 25010217360728800000202183552 221956013 7.

ATA A.G.E 27.05.2022 PARANOÁ 311 Anexo 25010217360864700000202183553 221956014 8.

ATA A.G.E 27.05.2022 Anexo 25010217361023700000202183554 221956015 9.

ATA AGE PARANOÁ PARQUE 08.12.2023 - REFORMA Anexo 25010217361174900000202183555 221956016 10.

Ata de Assembléia Geral Extraordinária - 23-12-2021 Anexo 25010217361361500000202183556 221956017 11.

Conveção Anexo 25010217361571300000202183557 221956018 12.

PARANOÁ 311 ATA A.G.E 03.05.2023 COM LISTA Anexo 25010217361737600000202183558 221956019 13.

Taxa Extra reforma pisos Bloco M 10 parcelas Anexo 25010217361855200000202183559 221956020 14.

PARANOÁ 311 ATA A.G.O 12.12.2023 COM LISTA ELEIÇÃO DE SÍNDICO Anexo 25010217362015600000202183560 221956021 15.

TAXA EXTRA REFORMA PISOS BLOCO M Anexo 25010217362200100000202183561 221956022 16. docs_síndico Anexo 25010217362344000000202183562 222143125 Custas processuais Petição 25010723262305400000202348841 222143126 COMPROVANTE PP311 C 201 Anexo 25010723262371300000202348842 222143127 Boleto Custas Judiciais - Unid.

C201 Anexo 25010723262468300000202348843 222276556 Comprovante Certidão 25010912462383500000202461640
15/01/2025 20:06

Recebidos os autos
15/01/2025 20:06

Outras decisões
09/01/2025 12:46

Juntada de Petição de certidão
07/01/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/01/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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