TJDFT - 0055069-28.2012.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BREITENER TAMBAQUI S.A.

CNPJ: 07.390.807/0001-27

BREITENER JARAQUI S.A.

CNPJ: 07.387.573/0001-69

Advogados

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

OAB: 29691/DF

CPF *11.***.*06-16

JOAO VITOR LUKE REIS

OAB: 24837/DF

CPF *22.***.*76-68

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ

OAB: 123771/SP

CPF *42.***.*90-51

FELIPE MARQUES RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0002-07

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 02.341.467/0001-20

Advogados

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

GUSTAVO ANDERE CRUZ

OAB: 1985/DF

CPF *56.***.*98-15

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 1742/DF

CPF *08.***.*47-34

MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA

OAB: 142192/RJ

CPF *98.***.*22-45

MARCELO DUARTE MARTINS

OAB: 83300/RJ

CPF *38.***.*85-00

THIAGO VILARDO LOES MOREIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2022 20:45

    Transitado em Julgado em 23/11/2022

  • 24/11/2022 00:16

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 23/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:16

    Decorrido prazo de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 23/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 00:05

    Publicado Ementa em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 06/04/2022 20:03

    Conhecido o recurso de BREITENER JARAQUI S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (APELANTE) e BREITENER TAMBAQUI S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido

  • 06/04/2022 19:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 00:06

    Publicado Certidão em 28/03/2022.

  • 28/03/2022 00:06

    Publicado Certidão em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 26/03/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 26/03/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:54

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/03/2022 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:34

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 20/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 20/12/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

  • 17/12/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:19

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/12/2021 11:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 16:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/12/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 17:41

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 17/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 19:28

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 16:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 08/10/2021 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 02:15

    Publicado Despacho em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 05/10/2021 15:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 05/10/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 13:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 04/10/2021 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 12:13

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 28/09/2021 00:37

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 24/09/2021 17:53

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 24/09/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 16:51

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete do Des. Fernando Habibe - (em grau de recurso)

  • 24/09/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 16:49

    Processo Reativado

  • 14/09/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:24

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2021 12:56

    Expedição de TST.

  • 18/06/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2020 05:36

    Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 30/01/2020 23:59:59.

  • 01/02/2020 05:36

    Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 30/01/2020 23:59:59.

  • 06/01/2020 13:06

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 30/12/2019 16:35

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)

  • 30/12/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2019 13:34

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 23/12/2019 13:33

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2019 14:49

    Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 19/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 14:49

    Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 19/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 14:49

    Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 19/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 14:49

    Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 19/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 14:49

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 14:48

    Decorrido prazo de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 14:24

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 19/12/2019 23:59:59.

  • 20/12/2019 14:24

    Decorrido prazo de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 19/12/2019 23:59:59.

  • 17/12/2019 03:02

    Publicado Decisão em 17/12/2019.

  • 17/12/2019 03:02

    Publicado Decisão em 17/12/2019.

  • 16/12/2019 09:35

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/12/2019 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/12/2019 18:49

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

  • 12/12/2019 18:49

    Recebidos os autos

  • 12/12/2019 18:49

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 12/12/2019 18:49

    Recurso especial admitido

  • 12/12/2019 18:49

    Recurso especial admitido

  • 11/12/2019 11:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/12/2019 11:01

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 11/12/2019 05:23

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 10/12/2019 17:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2019 02:17

    Publicado Certidão em 05/12/2019.

  • 05/12/2019 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/12/2019 08:52

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 15:11

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 22/10/2019 16:07

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/10/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 02:58

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 21/10/2019 23:59:59.

  • 22/10/2019 02:58

    Decorrido prazo de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/10/2019 23:59:59.

  • 21/10/2019 15:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/10/2019 12:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/09/2019 02:16

    Publicado Ementa em 30/09/2019.

  • 27/09/2019 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2019 14:06

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 17:06

    Conhecido o recurso de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EMBARGANTE), AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EMBARGANTE) e CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - CNPJ: 00.***.***/0002-07 (EMBARGANTE)

  • 24/09/2019 16:37

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 16:35

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 05/08/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 17:25

    Incluído em pauta para 11/09/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

  • 29/07/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 18:29

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 19/06/2019 02:40

    Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 18/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 02:40

    Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 18/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 02:40

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 02:40

    Decorrido prazo de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 18/06/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 12:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 03/06/2019 11:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2019 02:41

    Publicado Ementa em 28/05/2019.

  • 27/05/2019 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2019 15:47

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 19:46

    Conhecido o recurso de BREITENER JARAQUI S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-69 (APELADO) e não-provido

  • 22/05/2019 19:36

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 22/05/2019 19:36

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 08/05/2019 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 18:08

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2019 17:56

    Incluído em pauta para 22/05/2019 13:30:00 3.105.

  • 11/04/2019 19:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 17:37

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 11/04/2019 14:34

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 10/04/2019 18:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 10/04/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 18:48

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 18:18

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2019 02:45

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/03/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 02:43

    Decorrido prazo de AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 28/03/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 02:43

    Decorrido prazo de BREITENER JARAQUI S.A. em 28/03/2019 23:59:59.

  • 29/03/2019 02:43

    Decorrido prazo de BREITENER TAMBAQUI S.A. em 28/03/2019 23:59:59.

  • 12/03/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2019 18:35

    Incluído em pauta para 24/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

  • 22/02/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 18:25

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 18/07/2018 15:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 18/07/2018 15:22

    Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

  • 18/07/2018 14:42

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2018 14:21

    Recebidos os autos

  • 18/07/2018 14:21

    Declarada incompetência

  • 18/07/2018 14:09

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Flavio Rostirola

  • 18/07/2018 12:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO RENATO JAQUET ROSTIROLA

  • 18/07/2018 11:35

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2018 15:53

    Recebidos os autos

  • 17/07/2018 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2018

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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