24/07/2025 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/05/2025 15:42

Cancelada a Distribuição
23/05/2025 15:42

Transitado em Julgado em 14/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de NILO SANTIAGO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de NILO SANTIAGO DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714674-18.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILO SANTIAGO DE FREITAS REQUERIDO: FRANCISCO CEZAR DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor agravou da decisão de Id 228368874.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Não foi concedido efeito suspensivo ao AGI.

Prossigo com o feito.

NILO SANTIAGO DE FREITAS ajuíza ação contra FRANCISCO CEZAR DA SILVA SANTOS.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Após o decurso do prazo para emenda, 04/04/2025, o autor se limitou a formular, em 09/04/2025, pedido para promover o recolhimento no vencimento da guia, que se deu em 15/04/2025.

Não obstante, transcorrido quase 30 dias do vencimento noticiado, as custas não foram recolhidas.

Incide ao caso a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

A decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, com fundamento no artigo 290 do CPC.

Caso não seja possível o cancelamento, arquivem-se sem o recolhimento de custas.

Transito em julgado que ocorre com a publicação.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
09/05/2025 09:24

Recebidos os autos
09/05/2025 09:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/04/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 17:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de NILO SANTIAGO DE FREITAS em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 11:38

Recebidos os autos
11/03/2025 11:38

Gratuidade da justiça não concedida a NILO SANTIAGO DE FREITAS - CPF: *22.***.*66-03 (REQUERENTE).
14/02/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/02/2025 18:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:36

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0714674-18.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NILO SANTIAGO DE FREITAS REQUERIDO: FRANCISCO CEZAR DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos, para efeito de análise do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC.

Caso não receba rendimentos fixos, junte aos autos o extrato de sua conta bancária.

Na hipótese de possuir relacionamento com mais de uma instituição financeira, deverá juntar o extrato de todas as contas.

Desde já, saliento que os dados bancários fornecidos pela parte são passíveis de verificação pelo juízo, via sistema SISBAJUD, de modo que, se constatada a omissão ou a manipulação de dados, o benefício poderá ser indeferido ou ocasionalmente revogado.

Emende-se, ainda, para: 1) Apresentar o contrato de locação firmado entre as partes; 2) Adequar o cálculo dos lucros cessantes, visto que foram incluídos honorários e multa sobre a base de cálculo (Id 215692902, página 9).

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
19/12/2024 08:29

Recebidos os autos
19/12/2024 08:28

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 15:53

Recebidos os autos
05/11/2024 15:53

Declarada incompetência
04/11/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2024 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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