31/03/2025 13:10

Cancelada a Distribuição
31/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 11:38

Recebidos os autos
11/03/2025 11:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/02/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/02/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de HUDSON DA SILVA LEITE em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:34

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715272-66.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: HUDSON DA SILVA LEITE REQUERIDO: BCLV COMERCIO DE VEICULOS S.A., BMW MANUFACTURING INDUSTRIA DE MOTOS DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 98 do CPC assegura àquele que não dispõe de recursos suficientes os benefícios da gratuidade de justiça.

A mera declaração da parte interessada não induz necessariamente à concessão do benefício, dado que as circunstâncias do caso podem sinalizar no sentido da possibilidade de suporte das despesas processuais.

No caso em exame, a parte autora foi intimada a juntar comprovantes de rendimentos ou, na falta, extratos bancários das contas bancárias de que é titular para fins de comprovação da hipossuficiência alegada.

Em que pese a intimação, o autor optou por juntar apenas extratos de uma única conta.

Deixou de trazer aos autos os extratos das demais contas mantidas em 5 instituições bancárias, conforme relatório de relacionamentos bancários em anexo.

O silêncio do autor sobre as demais contas bancárias conduz à presunção do interesse da parte em não revelar nos autos sua real condição financeira.

Não tendo a parte comprovado a hipossuficiência alegada, não faz jus à gratuidade de justiça.

INDEFIRO a concessão do benefício.

As custas processuais devem ser recolhidas sob pena de extinção.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
19/12/2024 08:29

Recebidos os autos
19/12/2024 08:29

Gratuidade da justiça não concedida a HUDSON DA SILVA LEITE - CPF: *72.***.*21-57 (REQUERENTE).
06/12/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/11/2024 17:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/11/2024 01:39

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 09:13

Recebidos os autos
30/10/2024 09:13

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
16/10/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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