05/02/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:38

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:38

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA CAMPOS em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 17:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/12/2024.
17/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

FRAUDE PROCESSUAL.

SENTENÇA CONDENATÓRIA.

REGIME SEMIABERTO.

NEGATIVA DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.

MANUTENÇÃO.

CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

NÃO CONFIGURADO.

ORDEM DENEGADA.

I - Inexiste ilegalidade na sentença condenatória que nega ao paciente o direito de recorrer em liberdade, quando permaneceu preso durante a instrução criminal, bem como em razão de estar em cumprimento de pena pelos crimes de organização criminosa e roubo, demonstrando a periculosidade do agente, o que reclama a manutenção da medida para a garantia da ordem pública.

II - Não há incompatibilidade entre a prisão cautelar e o regime inicial semiaberto, bastando apenas que se proceda a adequação pelo estabelecimento prisional.

III – Ordem denegada.
13/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:16

Denegado o Habeas Corpus a EDSON DE SOUZA CAMPOS - CPF: *24.***.*41-15 (PACIENTE)
12/12/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2024 02:16

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA CAMPOS em 02/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2024 12:59

Juntada de Certidão
23/11/2024 19:43

Recebidos os autos
07/11/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
07/11/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de EDSON DE SOUZA CAMPOS em 28/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:59

Recebidos os autos
22/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
22/10/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:50

Recebidos os autos
22/10/2024 13:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/10/2024 10:21

Não Concedida a Medida Liminar
18/10/2024 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702873-73.2022.8.07.0006

Bonatto &Amp; Bonatto Advogados Associados

Leonardo Sousa Amancio

Advogado: Rosane Barczak

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0725918-93.2024.8.07.0020

Samuel Jorcelino de Araujo

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Diogenes Eleuterio de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0714674-18.2024.8.07.0005

Nilo Santiago de Freitas

Francisco Cezar da Silva Santos

Advogado: Geisson Ferreira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/12/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0700461-82.2025.8.07.0001

Universidade Internacional de Capinopoli...

Alexandre Henry Alves

Advogado: Bruno Vieira Alvarenga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2025 23:06

Exibir Processo

Processo nº 0700461-82.2025.8.07.0001

Universidade Internacional de Capinopoli...

Alexandre Henry Alves

Advogado: Bruno Vieira Alvarenga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 13:16

Exibir Processo