16/12/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:48

Transitado em Julgado em 06/12/2024
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 16:14

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
11/12/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de JANE MARIA DE FARIA CABRAL em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
02/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:03

Recebidos os autos
27/11/2024 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
20/09/2024 17:04

Recebidos os autos
20/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/09/2024 20:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JANE MARIA DE FARIA CABRAL em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 21:17

Expedição de Ofício.
14/08/2024 21:16

Expedição de Ofício.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704243-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE MARIA DE FARIA CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado a impugnar o feito, o DISTRITO FEDERAL não apresentou manifestação, conforme certificado no id. 207224172.

Ante a inércia do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 200296260) e determino a expedição de requisitórios, com a(s) seguinte(s) observação(ões): 1.

Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 156245869; 2.

As custas adiantadas pela parte credora (ID nº 156245890 e 200296262) devem ser ressarcidas e integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:49

Recebidos os autos
12/08/2024 16:49

Outras decisões
12/08/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/08/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
28/06/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
19/06/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:05

Recebidos os autos
19/06/2024 16:05

Outras decisões
14/06/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:17

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 09:50

Recebidos os autos
04/06/2024 09:50

Outras decisões
03/06/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:50

Recebidos os autos
25/04/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 17/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 14:49

Recebidos os autos
12/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/04/2024 21:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:15

Recebidos os autos
21/03/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/03/2024 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de JANE MARIA DE FARIA CABRAL em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 05:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 07:35

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704243-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE MARIA DE FARIA CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente destaco como relevante a decisão de id. 172040763 que analisou a impugnação do Distrito Federal e determinou o cumprimento da obrigação de fazer nos moldes requeridos pela exequente.

Saliente-se que não houve interposição de recurso em face do decisum, estando preclusa a questão.

Após tal ato o executado se limita a repetir as informações já prestadas nos autos e, por fim, apresentou nova impugnação.

Portanto, assiste razão à exequente em sua petição de id. 187914191 em que requer a aplicação de multa pelo descumprimento e nova intimação do Distrito Federal para cumprimento da obrigação de fazer conforme delineado na decisão de id. 172040763.

Ausente o cumprimento da obrigação de fazer imposta, e configurados os reiterados descumprimentos da ordem, determino a intimação do DISTRITO FEDERAL para comprovar o cumprimento desta, no prazo de 20 (vinte) dias, contabilizada a dobra legal, contar da juntada da certidão de notificação aos autos.

Não cumprida a obrigação no prazo acima assinalado, incidirá multa no valor único de R$12.000,00 (doze mil reais), em favor da parte Exequente, independentemente de nova Decisão.

Destaca-se que a fixação de astreintes amolda-se ao disposto no art. 537, do CPC, tendo em vista que o executado se mantém inerte para o cumprimento da obrigação.

Justifica-se o quantum em virtude da morosidade do Ente Público que, intimado a cumprir a obrigação, deixou o prazo fluir limitando-se a prestar as mesmas informações de outrora.

A ausência de cumprimento traz prejuízo financeiro à parte exequente, pois a incorporação não se perfectibiliza e resta impossibilitado o início da fase de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a parte Exequente apenas para ciência.

Aguarde-se decurso do prazo.

LIZANDRO GARCIA Juiz de Direito
28/02/2024 10:53

Recebidos os autos
28/02/2024 10:53

Deferido o pedido de JANE MARIA DE FARIA CABRAL - CPF: *54.***.*48-68 (EXEQUENTE).
27/02/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/02/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:32

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704243-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE MARIA DE FARIA CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição e documentos juntados pelo Distrito Federal - id: 180774276 e 180774277, principalmente em relação aos períodos apontados pelo DF que não dariam direito ao recebimento da GAPED.

Prazo: 10 (dez) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
05/02/2024 17:19

Recebidos os autos
05/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/02/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:05

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 23:35

Expedição de Certidão.
06/12/2023 15:40

Juntada de Petição de impugnação
20/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:10

Recebidos os autos
17/11/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de JANE MARIA DE FARIA CABRAL em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:57

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:03

Recebidos os autos
15/09/2023 14:03

Deferido o pedido de JANE MARIA DE FARIA CABRAL - CPF: *54.***.*48-68 (EXEQUENTE).
14/09/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704243-17.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JANE MARIA DE FARIA CABRAL Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte exequente intimada a apresentar resposta à Impugnação ID 168985514.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 09:04:56.

MICHELLE SANTOS FIGUEIREDO Servidor Geral
21/08/2023 09:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:25

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 15:03

Recebidos os autos
09/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:55

Publicado Despacho em 03/08/2023.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704243-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANE MARIA DE FARIA CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte credora para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
31/07/2023 17:21

Recebidos os autos
31/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de JANE MARIA DE FARIA CABRAL em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:17

Recebidos os autos
08/05/2023 15:17

Deferido o pedido de JANE MARIA DE FARIA CABRAL - CPF: *54.***.*48-68 (EXEQUENTE).
24/04/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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