13/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:32

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711754-44.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO FILHO SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível em que a parte autora, antes da realização da audiência de conciliação, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID 224027075.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e, por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se a Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 10/02/2025 15:00.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se somente a parte autora.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/02/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 17:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, Juizado Especial Cível do Guará.
10/02/2025 17:22

Recebidos os autos
10/02/2025 17:22

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/01/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0711754-44.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI REQUERIDO: ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de cobrança em que a parte autora, intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, formulou pedido de citação eletrônica.

O mandado de citação foi devolvido com a mensagem de que não existe o número informado na petição inicial.

A relação estabelecida entre as partes é regida pelo código civil, razão pela qual a competência para o processamento e julgamento da causa deve observar a regra geral prevista pela Lei 9.099/1995, qual seja, a do domicílio da parte demandada.

Ou seja, não se pode permitir a comunicação processual por meio de whatsapp nos casos de desconhecimento do paradeiro da parte adversa, pois, nessa hipótese, a parte autora poderia manejar a ação em qualquer comarca ou circunscrição judiciária e solicitar o cumprimento da diligência por meio eletrônico e, caso se lograsse êxito nessa diligência, a fixação da competência em juízo incompetente restaria firmada, mesmo que o Oficial de Justiça demonstrasse que o domicílio do executado pertence à circunscrição diversa.

Intime-se, pois, a parte autora para que indique o endereço atualizado da parte executada localizado nesta Circunscrição Judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Vindo o endereço localizado na Circunscrição Judiciária do Guará, renove-se a diligência.

Transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/01/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:17

Recebidos os autos
08/01/2025 19:17

Determinada a emenda à inicial
19/12/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:14

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/12/2024 20:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:12

Recebidos os autos
06/12/2024 16:11

Denegada a prevenção
28/11/2024 19:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2024 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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