18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802358-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO EXECUTADO: LUIZ FELIPE BAILONA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido eis que o mencionado sistema CRC-JUD não é utilizado por este Juízo.

Registro que o ônus da pesquisa é da parte executada, agindo este Juízo apenas em cooperação com base no art. 6º do CPC.

Assino o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para a parte exequente informar bens penhoráveis de propriedade da parte devedora, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
09/09/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 03:00

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 16:20

Recebidos os autos
03/09/2025 16:20

Outras decisões
03/09/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2025 20:28

Recebidos os autos
01/09/2025 20:28

Deferido o pedido de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - CPF: *89.***.*32-91 (EXEQUENTE).
21/08/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 11:42

Recebidos os autos
07/08/2025 11:42

Outras decisões
07/08/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/07/2025 15:38

Juntada de Certidão
20/07/2025 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2025 20:21

Recebidos os autos
15/07/2025 20:21

Deferido em parte o pedido de EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO - CPF: *89.***.*32-91 (EXEQUENTE)
26/06/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/06/2025 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2025 13:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 22:48

Recebidos os autos
04/06/2025 22:48

Outras decisões
28/05/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 03:29

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BAILONA em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB c 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0802358-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO EXECUTADO: LUIZ FELIPE BAILONA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação à penhora realizada pela parte devedora (ID 230964470), defendendo que a quantia bloqueada seria impenhorável.

Chamado a se manifestar, o exequente apresentou manifestação (ID 232373263). É o relato do necessário.

Passo a decidir.

Compulsando detidamente os autos, tenho não assistir razão ao executado em seus argumentos.

Isso porque não foi juntado qualquer documentação que confirme a origem alimentar da verba penhorada, como contracheque ou recebimento de pro-labore.

Ademais, seu extrato bancário apresenta movimentação absolutamente incompatível com um trabalhador que recebe salário e o utiliza para pagamento de dívidas cotidianas, havendo o recebimento de várias transferências via PIX, algumas superiores a R$ 2.500,00, revelando que o executado tem meios de arcar com sua dívida sem prejuízo do seu sustento.

Isto posto, rejeito a impugnação à penhora.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará para liberação do valor bloqueado em favor do exequente.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
25/04/2025 21:00

Recebidos os autos
25/04/2025 21:00

Outras decisões
22/04/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/04/2025 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 20:53

Recebidos os autos
07/04/2025 20:53

Outras decisões
03/04/2025 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2025 21:31

Juntada de Petição de impugnação
28/03/2025 22:00

Recebidos os autos
28/03/2025 22:00

Outras decisões
28/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 17:50

Recebidos os autos
14/03/2025 17:50

Outras decisões
11/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/03/2025 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BAILONA em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 14:36

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:50

Recebidos os autos
04/02/2025 13:50

Outras decisões
04/02/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/01/2025 12:21

Juntada de Certidão
30/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:40

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0802358-45.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO EXECUTADO: LUIZ FELIPE BAILONA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 09 de Janeiro de 2025 10:43:08.
09/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
27/12/2024 04:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 14:33

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:48

Recebidos os autos
12/11/2024 18:48

Outras decisões
08/11/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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