12/01/2024 17:02

Arquivado Definitivamente
12/01/2024 17:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
24/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:43

Recebidos os autos
21/11/2023 18:43

Determinado o arquivamento
17/11/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 15:39

Recebidos os autos
03/11/2023 15:39

Outras decisões
03/11/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/11/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 04:07

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:37

Recebidos os autos
16/10/2023 13:37

Outras decisões
10/10/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/10/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:48

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:54

Recebidos os autos
05/10/2023 13:54

Outras decisões
29/09/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/09/2023 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 20:51

Transitado em Julgado em 25/09/2023
27/09/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA ANTUNES em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:15

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714434-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL DA SILVA ANTUNES REQUERIDO: SPRINGER CARRIER LTDA D E C I S Ã O Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face da sentença proferida, sob alegação que há omissão no julgado - id 163863845.

Intimada, a parte autora se manifestou sobre os embargos - id 164967500.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Razão assiste à parte embargante.

Houve omissão no julgado, razão pela qual passa o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação. "Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a empresa requerida a restituir R$ 3.170,07 (três mil, cento e setenta reais e sete centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 22/10/2021 e acrescida de juros a partir da citação, devendo, ainda, a requerida, no prazo de 15 dias, após o início da fase de cumprimento de sentença e sua respectiva intimação, proceder o recolhimento do aparelho de ar condicionado na residência do autor." Ademais, reputo ser razoável o prazo acima indicado para recolhimento do bem, e, advirto que todas as demais questões no que se refere à devolução do mencionado bem serão tratados em sede de cumprimento de sentença.

Isto posto, acolho e dou parcial provimento aos embargos de declaração, nos termos da fundamentação da presente decisão.

No mais, persiste incólume a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/09/2023 17:20

Recebidos os autos
05/09/2023 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
31/08/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/08/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:43

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714434-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL DA SILVA ANTUNES REQUERIDO: SPRINGER CARRIER LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, a teor do disposto no art. 1.023, §2º do CPC.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
21/08/2023 12:57

Recebidos os autos
21/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 02:59

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 08/08/2023 23:59.
02/08/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714434-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DANIEL DA SILVA ANTUNES REQUERIDO: SPRINGER CARRIER LTDA DECISÃO Em análise dos autos, verifico que a petição de id. 166610139 encontra-se em nome de CLIMAZON e não da empresa requerida SPRINGER.

Desse modo, intime-se a parte requerida para esclarecer a respeito da petição de id. 166610139 e do depósito de id. 166610142, bem como se houve desistência dos embargos declaratórios de id. 163863845.

Prazo de 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/07/2023 14:21

Recebidos os autos
31/07/2023 14:21

Outras decisões
28/07/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:06

Recebidos os autos
05/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2023 00:13

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 16:59

Recebidos os autos
23/06/2023 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2023 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/06/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 11:07

Juntada de Petição de réplica
02/06/2023 18:56

Recebidos os autos
02/06/2023 18:56

Outras decisões
02/06/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/06/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:26

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/05/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 16:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2023 08:50

Juntada de Petição de contestação
08/04/2023 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 06:28

Juntada de Petição de especificação de provas
23/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
15/03/2023 21:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 21:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2023 21:03

Distribuído por sorteio
15/03/2023 21:03

Juntada de Petição de documento de identificação
15/03/2023 21:03

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2023 21:02

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2023 21:02

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2023 21:02

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2023 21:01

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2023 21:01

Juntada de Petição de especificação de provas
15/03/2023 21:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/03/2023 21:01

Juntada de Petição de especificação de provas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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