TJDFT - 0000023-78.2022.8.07.0009

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS LEITAO

CPF *07.***.*15-40

Advogados

DREIDE BARROS DA CONCEICAO

OAB: 35434/DF

CPF *25.***.*91-68

ANA PAULA ALVES MACHADO

OAB: 62873/DF

CPF *40.***.*41-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/05/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:01

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 13:50

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 13:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/05/2025 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 14/05/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2025 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 23:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 02:47

    Publicado Sentença em 05/05/2025.

  • 06/05/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 29/04/2025 23:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/04/2025 20:29

    Recebidos os autos

  • 25/04/2025 20:29

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 25/04/2025 20:29

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2025 08:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 24/04/2025 22:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 24/04/2025 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2025 20:25

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 20:19

    Publicado Ata em 24/02/2025.

  • 21/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 18/02/2025 17:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 18/02/2025 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 17:17

    Juntada de ata

  • 28/01/2025 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:47

    Publicado Certidão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 14:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0000023-78.2022.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS LEITAO CERTIDÃO Certifico que foi juntado aos autos o mandado de INTIMAÇÃO de audiência do réu de ID 221936862, cumprido com a finalidade NÃO ATINGIDA.

    De ordem da MMª Juíza de Direito,abro vista dos presentes autos para defesa indicar novo endereço.

    BRASÍLIA, DF, 6 de janeiro de 2025 11:51:58.

    FERNANDO NERES DA SILVA Servidor Geral

  • 06/01/2025 11:52

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2025 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2024 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 02:53

    Publicado Decisão em 25/03/2024.

  • 23/03/2024 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 16:13

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 16:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 21/03/2024 16:08

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/03/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 18:16

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 20/03/2024 14:53

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 19/03/2024 08:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 19/03/2024 08:56

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 15:45

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 12/03/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 10:12

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2024 17:21

    Juntada de Informações prestadas

  • 19/12/2023 22:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 13:55

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/09/2023 22:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2023 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 01:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 22:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 00:33

    Publicado Certidão em 05/07/2023.

  • 05/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 04/07/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 13:27

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 03/07/2023 13:27

    Suspensão Condicional do Processo

  • 06/06/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 29/05/2023 00:20

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 10:15

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 02:30

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 00:37

    Publicado Despacho em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 02/05/2023 20:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 17:08

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 21/03/2023 18:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 16/02/2023 15:26

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 13:45, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia.

  • 15/02/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 14/02/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:03

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 12/01/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 17:54

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/01/2023 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 10/01/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2022 23:59.

  • 11/11/2022 17:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA

  • 11/11/2022 17:00

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 07/11/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2022 07:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2022 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 09:45

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 00:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 14:20

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 14/10/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2022 07:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 14/10/2022 07:33

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2022 09:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 09/10/2022 09:09

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/10/2022 09:09

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/10/2022 10:37

    Juntada de gravação de audiência

  • 06/10/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 08:31

    Juntada de laudo

  • 05/10/2022 15:57

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/10/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 09:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 05/10/2022 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:42

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/09/2022 22:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 08/09/2022 22:18

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2022 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 00:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:21

    Publicado Edital em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 15/06/2022 14:46

    Expedição de Edital.

  • 14/06/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 18:27

    Deferido o pedido de

  • 10/06/2022 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 10/06/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:54

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 02/06/2022 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 02/06/2022 15:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/06/2022 15:01

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 19:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 30/05/2022 19:23

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 21:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 28/03/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 14:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/03/2022 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO

  • 25/03/2022 16:38

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 14:34

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia

  • 07/03/2022 17:52

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 07/03/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 17:39

    Juntada de ata

  • 07/03/2022 17:15

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 07/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2022 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 06/03/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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