13/08/2025 03:24

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE DE LIRA FILHO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:38

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:24

Recebidos os autos
22/07/2025 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
21/07/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/07/2025 17:42

Transitado em Julgado em 18/06/2025
16/07/2025 18:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/07/2025 17:47

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:51

Recebidos os autos
18/06/2025 15:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/06/2025 17:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718508-52.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PEDRO VICENTE DE LIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As questões suscitadas pela parte exequente no requerimento de ID 225145629 já foram apreciadas por ocasião da decisão de ID 224722364.

Eventual irresignação da parte em relação ao conteúdo da decisão proferida deve ser manifestada através dos recursos processuais próprios.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 224722364.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de fevereiro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/02/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão
26/02/2025 16:15

Recebidos os autos
26/02/2025 16:15

Outras decisões
17/02/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 18:24

Recebidos os autos
04/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/02/2025 18:24

Outras decisões
28/01/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE DE LIRA FILHO em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:04

Juntada de Alvará de levantamento
06/01/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 03:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 19:41

Juntada de Certidão
20/12/2024 19:19

Recebidos os autos
20/12/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/12/2024 17:09

Juntada de Certidão
20/12/2024 17:06

Recebidos os autos
20/12/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/12/2024 16:18

Juntada de Certidão
20/12/2024 16:14

Recebidos os autos
20/12/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/12/2024 15:17

Recebidos os autos
20/12/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
20/12/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 20:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718508-52.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: PEDRO VICENTE DE LIRA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação na fase de cumprimento de sentença, na qual, após intimação do executado para cumprimento voluntário da condenação imposta e no curso do protocolamento de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, a parte compareceu aos autos apresentando “embargos à execução”, conforme razões expostas na manifestação de ID 219587624.

Em seus requerimentos, formula pedido de tutela de urgência para que seja determinada a suspensão da execução até o trânsito em julgado da ação de superendividamento ajuizada pelo ora executado, em trâmite perante a 1ª Vara da Comarca de Cidade Ocidental/GO (processo nº 5725205-66.2023.8.09.0164), com a devolução do valor bloqueado das contas do requerente.

Pugnou, ainda, pela condenação da credora por litigância de má-fé em razão da ciência inequívoca quanto à ação de superendividamento em referência e intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos, nos termos do art. 920 do CPC.

Efetivado o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD (ID 220101318), a parte autora reiterou o pedido de tutela de urgência, nos termos da manifestação contida no ID 220008698.

Pois bem.

Conforme relatado, trata-se de ação na fase de cumprimento de sentença, razão pela qual incabível o recurso processual denominado Embargos à Execução.

Inteligência do art. 914 do Código de Processo Civil.

Contudo, em observância ao princípio da instrumentalidade das formas (art. 188 do CPC), a manifestação em referência poderia ser apreciada nos termos do art. 525, do CPC.

Ocorre que, conforme certificado no ID 215902339, a parte requerida deixou transcorrer em branco o prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

Nesse sentido, prescreve o art. 223 do Código de Processo Civil que, decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial.

Nessas condições, é de se reconhecer preclusa a oportunidade da parte executada de se opor à presente fase executiva, razão pela qual não conheço dos pedidos formulados no ID 219587624, reiterados na manifestação de ID 220008698.

Aguarde-se transcurso dos prazos, a teor do quanto prescrito pelo art. 854, §3º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/12/2024 17:11

Recebidos os autos
13/12/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:11

Outras decisões
07/12/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
06/12/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/12/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/11/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE DE LIRA FILHO em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/09/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 19:41

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2024 14:44

Recebidos os autos
13/08/2024 14:44

Outras decisões
12/08/2024 16:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
31/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 18:40

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
26/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:41

Arquivado Definitivamente
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE DE LIRA FILHO em 26/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:16

Publicado Edital em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:50

Expedição de Edital.
14/04/2023 14:15

Recebidos os autos
14/04/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
13/04/2023 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/04/2023 19:31

Transitado em Julgado em 01/04/2023
31/03/2023 01:08

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE DE LIRA FILHO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:26

Publicado Sentença em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 11:07

Recebidos os autos
07/03/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:07

Julgado procedente o pedido
27/01/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:56

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 18:08

Recebidos os autos
20/01/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 18:08

Decretada a revelia
11/01/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/01/2023 18:54

Decorrido prazo de PEDRO VICENTE DE LIRA FILHO em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 09:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 19:18

Expedição de Mandado.
21/10/2022 16:27

Recebidos os autos
21/10/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2022 19:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/10/2022 19:12

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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