09/09/2025 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/09/2025 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:17

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0722974-21.2024.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: KAROLINE LINS BENTO DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO DESPACHO Trata-se de apelação interposta por Karoline Lins Bento de Oliveira contra a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga nos autos da ação declaratória e de obrigação de fazer proposta por ela contra Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado.

A apelante é beneficiária da gratuidade da justiça; porém, recolheu o preparo recursal.

A apelada pede em contrarrazões, dentre outros: 1) o reconhecimento da preliminar de inépcia da petição inicial; 2) a revogação do benefício da gratuidade da justiça concedido à apelante (id 75501464).

Ante o exposto, intime-se a apelada para manifestar-se sobre o cabimento do pedido de reforma da sentença formulado em contrarrazões.

Intime-se a apelante para manifestar-se sobre eventual incompatibilidade entre o benefício da gratuidade da justiça e o ato de recolhimento do preparo recursal.

O prazo para manifestação é de cinco (5) dias com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil.

Ressalto que o prazo concedido não implica em abertura de nova oportunidade para complementação, modificação ou correção das razões e contrarrazões recursais, haja vista o princípio da consumação.

Voltem os autos conclusos na sequência.

Brasília, data registrada em assinatura eletrônica.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
29/08/2025 16:28

Recebidos os autos
29/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
27/08/2025 18:41

Recebidos os autos
27/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
26/08/2025 08:24

Recebidos os autos
26/08/2025 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2025 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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