06/05/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:02

Transitado em Julgado em 05/05/2025
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2025.
03/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:56

Recebidos os autos
31/03/2025 19:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/03/2025 23:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 15:28

Recebidos os autos
28/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/02/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
24/02/2025 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 12:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/02/2025 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2025 02:21

Publicado Ementa em 14/02/2025.
16/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:12

Recebidos os autos
10/02/2025 15:22

Conhecido o recurso de THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO - CPF: *34.***.*03-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/02/2025 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 19:30

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 18:49

Recebidos os autos
19/12/2024 17:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
26/11/2024 02:16

Decorrido prazo de THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
22/11/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702297-93.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINO AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto em face de decisão proferida em cumprimento de sentença na qual foi afastada a aplicação de multa por descumprimento de obrigação de fazer, em razão de ter sido constatada a impossibilidade de cumprimento da determinação judicial que obrigou a Agravada a ofertar à Agravante curso de biomedicina na modalidade presencial.

A Agravante pugna pela concessão de efeito suspensivo ao argumento de que estaria sofrendo danos acadêmicos em decorrência da ausência de oferta do seu curso na modalidade presencial. É o breve relato.

DECIDO.

Recebo o recurso, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

Dispõe o art. 43 da Lei n º 9.099/95 que o juiz poderá conceder efeito suspensivo ao recurso, a fim de evitar dano irreparável para as partes.

O efeito suspensivo é, portanto, medida excepcional, cujo deferimento impõe ao recorrente demonstrar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, além da probabilidade do direito vindicado.

No caso em apreço, observo que não estão presentes os requisitos que que atraem a excepcionalidade do efeito suspensivo pretendido, cabendo registrar que, além de o dano não ter sido efetivamente demonstrado, a necessidade de atendimento do pleito se afigura carente de utilidade em virtude de o juízo de origem ter determinado de suspensão do processo até o julgamento do recurso, consoante se verifica na decisão de Id n. 212107332.

Ante todo o exposto, RECEBO o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a Agravada para que apresente resposta no prazo legal.

Brasília/DF, 28 de outubro de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
28/10/2024 21:15

Recebidos os autos
28/10/2024 21:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/10/2024 14:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
20/09/2024 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
20/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/09/2024 13:43

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:40

Determinação de redistribuição por prevenção
19/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:22

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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