16/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:31

Recebidos os autos
12/06/2025 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/06/2025 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/05/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2025 02:15

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:16

Recebidos os autos
14/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:27

Recebidos os autos
04/04/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/03/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:02

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AÇÃO RESCISÓRIA (47) 0721173-04.2022.8.07.0000 DESPACHO Manifeste-se o autor acerca da petição e documentos constantes do id 69185114.

Após, conclusos.

I.

Brasília, 19/03/2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
19/03/2025 15:42

Recebidos os autos
19/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/02/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
19/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AÇÃO RESCISÓRIA (47) 0721173-04.2022.8.07.0000 DESPACHO Manifeste-se a Terracap acerca da petição id 68516932.

Após, conclusos.

I.

Brasília, 17/02/2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
17/02/2025 15:30

Recebidos os autos
17/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 27/11/2024.
26/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AÇÃO RESCISÓRIA (47) 0721173-04.2022.8.07.0000 DESPACHO Defiro a prorrogação de prazo requerida pelo autor (id 66464896).

Após, conclusos.

I.

Brasília, 22/11/2024.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE Relator
22/11/2024 16:52

Recebidos os autos
22/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/11/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
07/11/2024 17:37

Recebidos os autos
07/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/10/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:14

Recebidos os autos
08/10/2024 17:14

Outras Decisões
22/05/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/05/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:43

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO RAMOS BOTELHO em 13/05/2024 23:59.
25/04/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:00

Recebidos os autos
17/04/2024 07:00

Outras Decisões
05/04/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:13

Recebidos os autos
11/03/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/01/2024 18:18

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/12/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:21

Recebidos os autos
15/12/2023 16:21

Outras Decisões
15/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
14/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:26

Recebidos os autos
12/12/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 15:49

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/12/2023 21:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/11/2023 13:20

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/11/2023 06:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2023 02:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:36

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:35

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:19

Recebidos os autos
16/11/2023 14:19

Concedida em parte a Medida Liminar
14/11/2023 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:38

Recebidos os autos
06/11/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/10/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:01

Recebidos os autos
18/08/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/12/2022 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:06

Publicado Despacho em 01/12/2022.
01/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:55

Recebidos os autos
28/11/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 10:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/11/2022 12:33

Juntada de Petição de agravo interno
23/11/2022 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/11/2022 11:16

Juntada de Petição de réplica
28/10/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 08:13

Recebidos os autos
26/10/2022 08:13

Indefiro
26/10/2022 06:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/09/2022 13:50

Juntada de Certidão
10/09/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 13:19

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/07/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 00:07

Publicado Decisão em 12/07/2022.
11/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 18:37

Recebidos os autos
11/07/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/07/2022 16:41

Desentranhado o documento
11/07/2022 15:15

Juntada de Certidão
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/07/2022 16:02

Juntada de Petição de agravo interno
08/07/2022 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2022 23:29

Juntada de Certidão
07/07/2022 22:52

Recebidos os autos
07/07/2022 22:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 22:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/07/2022 22:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/07/2022 22:31

Juntada de Certidão
07/07/2022 22:16

Recebidos os autos
07/07/2022 22:16

Concedida a Medida Liminar
07/07/2022 22:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/07/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 15:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
28/06/2022 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2022 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2022 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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