05/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/09/2025 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:57

Recebidos os autos
27/08/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/08/2025 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:59

Recebidos os autos
04/08/2025 17:59

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
31/07/2025 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/07/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:56

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 18:34

Recebidos os autos
08/07/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/06/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 18:51

Recebidos os autos
16/05/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/04/2025 13:43

Juntada de consulta sisbajud
11/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/04/2025 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 19:50

Recebidos os autos
04/04/2025 19:50

Deferido o pedido de SEBASTIANA TEREZA SEVERINO - CPF: *96.***.*30-04 (EXEQUENTE).
26/03/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2025 15:35

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:42

Recebidos os autos
13/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/02/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:56

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2025 15:40.
31/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 15:42

Desentranhado o documento
31/01/2025 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de INFINITE SAUDE HOME ASSISTENCIA ENFERMAGEM DOMICILIAR LTDA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:00

Recebidos os autos
24/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/01/2025 15:10

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
17/01/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 20:18

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0705483-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIANA TEREZA SEVERINO REPRESENTANTE LEGAL: CRISTINA TEREZA SEVERINO RIBEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Em ID 217621242, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença, sob argumento de que o contrato com a clínica em que a idosa se encontra acolhida se encerraria em 21.11.2024 e requer o pagamento do valor de R$54.000,00 para o equivalente a 6 meses de permanência na Instituição Infinite Residencial Sênior.

O DISTRITO FEDERAL foi intimado para se manifestar sobre o pedido de permanência da idosa na referida clínica ou a existência de vaga em instituição da rede pública (ID 218667017).

Em resposta, o DISTRITO FEDERAL informou que os serviços de acolhimento institucional para pessoa idosa do SUAS não oferecem serviço de saúde, além de não haver vagas (ID 219226159).

O Ministério Público, em ID 220626282 concorda com a realização do sequestro de verba pública para assegurar a continuidade da medida aplicada, contudo, destaca que não há nos autos prestação de contas por parte da exequente dos valores anteriormente sequestrados, referentes aos serviços prestados.

O cumprimento de sentença foi recebido em ID 220411208.

Por meio da petição de ID 221219056, a parte exequente comprova a prestação de contas do valor sequestrado em maio de 2024 e junta declaração da clínica onde a idosa se encontra internada, por meio da qual informa que, desde o dia 21.11.2024, a paciente está descoberta e aguarda posicionamento da família quanto à sua permanência na instituição.

II - Nesse contexto, INTIME-SE o Distrito Federal e o Ministério Público para manifestação sobre as contas apresentadas.

Prazo de QUINZE DIAS.

III - Sem prejuízo, diante da informação prestada pelo ente federado, quanto à ausência de vagas em instituição da rede pública de saúde apta a receber a idosa, bem como o risco de que a paciente deixe de receber o atendimento devido, o sequestro de verba pública mostra-se como única forma eficaz para promover o cumprimento da sentença transitada em julgado, que condenou o requerido a disponibilizar vaga em instituição de longa permanência para idosos – ILPI, na rede pública, ou, na falta, em instituição privada ou filantrópica congênere, às suas expensas, sem prejuízo da contribuição prevista no art. 35, §2º, do Estatuto do Idoso.

IV - Em razão disso, e considerando que o feito se encontra com prazo para o DISTRITO FEDERAL responder ao cumprimento de sentença recebido em ID 220411208, determino de imediato o sequestro de verba pública no valor de R$36.000,00 para o acolhimento da exequente pelo período de QUATRO MESES, em razão da necessidade urgente de cobertura para a paciente.

V - Após, expeça-se alvará de levantamento/transferência do valor bloqueado em favor da instituição (ID 221219060), devendo ser juntado, no prazo de QUINZE DIAS, a comprovação da aquisição do serviço, sob pena das cominações previstas em lei para o caso de lesão ao erário.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 13:15:14.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
23/12/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/12/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/12/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:58

Recebidos os autos
19/12/2024 13:58

Deferido o pedido de SEBASTIANA TEREZA SEVERINO - CPF: *96.***.*30-04 (EXEQUENTE).
18/12/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/12/2024 16:05

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 19:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:47

Recebidos os autos
12/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:47

Deferido o pedido de SEBASTIANA TEREZA SEVERINO - CPF: *96.***.*30-04 (AUTOR).
12/12/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/12/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:49

Recebidos os autos
04/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:49

Outras decisões
03/12/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/12/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2024 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2024 11:14.
29/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 16:09

Recebidos os autos
25/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
21/08/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:39

Recebidos os autos
21/08/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/07/2024 17:59

Recebidos os autos
30/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
21/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:09

Recebidos os autos
11/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/05/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 04:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:30

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:29

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:47

Recebidos os autos
10/05/2024 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/05/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/05/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/04/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:45

Recebidos os autos
10/04/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/04/2024 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:00

Recebidos os autos
26/03/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/03/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:37

Recebidos os autos
11/03/2024 18:37

Outras decisões
07/03/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/02/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:43

Expedição de Certidão.
06/02/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 13:16

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:53

Recebidos os autos
06/12/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/12/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:53

Recebidos os autos
16/11/2023 14:53

Outras decisões
08/11/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/11/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:26

Recebidos os autos
30/10/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/10/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:42

Recebidos os autos
19/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 08:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 05:42

Recebidos os autos
17/10/2023 05:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:30

Recebidos os autos
25/09/2023 16:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
22/09/2023 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/09/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:14

Recebidos os autos
29/08/2023 21:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
29/08/2023 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 23:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:41

Recebidos os autos
14/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:32

Expedição de Certidão.
28/07/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:18

Recebidos os autos
27/07/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:25

Recebidos os autos
12/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/07/2023 12:24

Expedição de Certidão.
10/07/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:51

Recebidos os autos
05/07/2023 12:51

Indeferido o pedido de SEBASTIANA TEREZA SEVERINO - CPF: *96.***.*30-04 (AUTOR) e CRISTINA TEREZA SEVERINO RIBEIRO - CPF: *77.***.*63-13 (AUTOR)
04/07/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/07/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:51

Recebidos os autos
18/05/2023 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/05/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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