21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714186-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO DE FIGUEIREDO FERREIRA REQUERIDO: RENAN ALVES AGUIAR SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos, firmado em audiência, nesta data.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
19/08/2023 22:15

Arquivado Definitivamente
19/08/2023 22:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 20:13

Recebidos os autos
17/08/2023 20:13

Homologada a Transação
17/08/2023 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/08/2023 15:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
17/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FIGUEIREDO FERREIRA em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:27

Publicado Despacho em 04/08/2023.
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714186-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUSTAVO DE FIGUEIREDO FERREIRA REQUERIDO: RENAN ALVES AGUIAR DESPACHO CANCELO a Audiência previamente designada para a data de 02/08/2023, tendo em conta necessidade de readequação da agenda.

Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/08/2023, às 14h00, que será realizada por meio da Plataforma TEAMS (Portaria Conjunta 3, de 18/01/2021), acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmMzZWM3ZmYtMWUyYi00ZTQwLWI1MGUtNzdiZjU3NTcwYmQz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%223c454dcf-51f8-4863-806c-53726b495de4%22%7d Advirto os procuradores das partes de que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo comunicá-las do dia, hora e sala virtual da audiência por videoconferência designada de acordo com as orientações abaixo.

Importante ressaltar que, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020, alterada pela Portaria Conjunta 3/2021: "A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas".

Intimem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
02/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 17:46

Recebidos os autos
01/08/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 00:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
01/08/2023 00:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
25/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 01:52

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FIGUEIREDO FERREIRA em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de RENAN ALVES AGUIAR em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de RENAN ALVES AGUIAR em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 19:42

Recebidos os autos
28/06/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2023 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 14:34

Recebidos os autos
06/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/05/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 01:31

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FIGUEIREDO FERREIRA em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 07:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:08

Recebidos os autos
25/04/2023 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/02/2023 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FIGUEIREDO FERREIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:49

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
23/01/2023 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2023 10:21

Juntada de Certidão
18/01/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 19:03

Recebidos os autos
18/01/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2022 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/11/2022 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2022 17:21

Juntada de Petição de réplica
24/10/2022 19:36

Recebidos os autos
24/10/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2022 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 14:42

Expedição de Certidão.
19/07/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC
15/07/2022 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2022 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2022 14:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/06/2022 11:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2022 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 23:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/05/2022 12:41

Recebidos os autos
17/05/2022 12:41

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
16/05/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 19:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2022 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2022 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2022 00:41

Publicado Intimação em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2022 17:08

Recebidos os autos
01/04/2022 17:08

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 11:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO DE FIGUEIREDO FERREIRA em 28/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:01

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
16/03/2022 10:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/03/2022 10:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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