15/03/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:12

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:40

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702647-41.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO FERNANDES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183921621).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 20.897,40 (vinte mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) referentes ao principal; e b) R$ 14.540,63 (quatorze mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e três centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 15:01

Recebidos os autos
18/01/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 18:21

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:05

Expedição de Certidão.
24/11/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 18:07

Expedição de Ofício.
23/11/2023 18:07

Expedição de Ofício.
23/11/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
22/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:12

Recebidos os autos
22/09/2023 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/09/2023 13:12

Outras decisões
20/09/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702647-41.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO FERNANDES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer da contadoria judicial.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
31/08/2023 17:59

Recebidos os autos
31/08/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2023 15:39

Recebidos os autos
31/08/2023 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/08/2023 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 14:17

Recebidos os autos
31/08/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702647-41.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELIO FERNANDES SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ANA LUCIA RODRIGUES DE BRITO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 21:22:38.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
04/08/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:34

Recebidos os autos
10/07/2023 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/07/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 17:25

Recebidos os autos
07/07/2023 17:25

Outras decisões
04/07/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:42

Recebidos os autos
03/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
31/05/2023 16:44

Recebidos os autos
31/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2023 21:03

Recebidos os autos
15/05/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:28

Transitado em Julgado em 24/03/2023
30/03/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/03/2023 13:27

Recebidos os autos
30/03/2023 13:27

Outras decisões
24/03/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
27/02/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:06

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES SILVA em 16/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:39

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:55

Recebidos os autos
25/01/2023 16:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
29/11/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 18:19

Recebidos os autos
26/10/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 17:19

Recebidos os autos
07/09/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 17:19

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/08/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:20

Recebidos os autos
26/08/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 17:44

Recebidos os autos
09/08/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 16:29

Juntada de Petição de alegações finais
20/07/2022 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
30/05/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:17

Recebidos os autos
27/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:17

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2022 12:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2022 14:26

Juntada de Certidão
23/05/2022 19:54

Juntada de Petição de laudo
26/04/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 00:38

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES SILVA em 11/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:02

Publicado Certidão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES SILVA em 18/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 20:56

Juntada de Petição de contestação
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de HELIO FERNANDES SILVA em 03/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Intimação em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 17:28

Juntada de intimação
21/02/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 17:10

Juntada de Certidão
21/02/2022 15:41

Recebidos os autos
21/02/2022 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/02/2022 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2022 13:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2022 14:17

Recebidos os autos
17/02/2022 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 11:23

Juntada de Certidão
15/02/2022 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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