16/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/07/2025 10:33

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 02:41

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

Considerando que o pedido foi acolhido em parte mínima, arcará a autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, §2º e art. 86, parágrafo único, do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
23/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
22/06/2025 08:05

Recebidos os autos
22/06/2025 08:05

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
28/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 16:04

Recebidos os autos
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de GISELE REGINA THOMAS PEPE LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de GISELE REGINA THOMAS PEPE LTDA em 16/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de GISELE REGINA THOMAS PEPE LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710999-54.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCK MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: GISELE REGINA THOMAS PEPE LTDA DECISÃO Os autos identificados em epígrafe encontram-se em fase de saneamento e, ao analisar seu conteúdo, verifiquei não haver questões preliminares pendentes de prévia apreciação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Saliento que a produção de prova testemunhal pleiteada pela parte requerida, além de não contribuir com solução do processo, somente acarretará demora ao seu desfecho.

Destarte, o indeferimento da medida não constitui cerceamento do direito de defesa, mas a consagração dos princípios da economia e da celeridade processuais, sendo certo, ademais, que o juiz deve indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, consoante o disposto no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Portanto, após decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença.

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado digitalmente.
20/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:18

Recebidos os autos
19/12/2024 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2024 16:16

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 12:10

Juntada de Petição de especificação de provas
14/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:59

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:11

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2024 16:22

Expedição de Mandado.
05/01/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 02:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/12/2023 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 23:36

Recebidos os autos
04/12/2023 23:36

Outras decisões
29/11/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/11/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 21:45

Recebidos os autos
27/11/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:45

Determinada a emenda à inicial
24/11/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/11/2023 15:22

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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