23/11/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:19

Publicado Edital em 07/11/2023.
07/11/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
21/10/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS COSTA em 20/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:48

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS COSTA em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 03:25

Publicado Edital em 17/10/2023.
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 21:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:00

Publicado Edital em 10/10/2023.
10/10/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
10/10/2023 10:48

Publicado Certidão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 10:16

Juntada de Certidão
06/10/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:58

Expedição de Ofício.
02/10/2023 15:58

Expedição de Termo.
02/10/2023 15:58

Expedição de Edital.
29/09/2023 10:24

Transitado em Julgado em 28/09/2023
28/09/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2023 09:57

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 84 e 85 da Lei n. 13.145/15, confirmo a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, e julgo procedente o pedido para submeter MARIA JOSE PINTO COSTA, por tempo indeterminado, em razão de estar acometida por hemorragia cerebral por ruptura de aneurisma (CID: 161.9).

Nomeio o seu esposo FRANCISCO MARTINS COSTA como curador, a quem incumbirá administrar os bens do curatelado e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dela.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Condeno a requerida a arcar com as custas processuais, mas sua exigibilidade ficará suspensa, uma vez que lhe concedo os benefícios da assistência judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Dispenso o curador de prestar contas da administração dos bens e valores da curatelada, considerando que os rendimentos mensais brutos são inferiores a cinco salários-mínimos (ID 163912748).

Todavia, ressalte-se que atos extraordinários de administração (tais como alienação de bens, contratação de empréstimos, etc) deverão ser precedidos de autorização judicial.

Confiro à presente sentença força de mandado de averbação, desde que acompanhada da certidão de trânsito em julgado.

Transitada em julgado: 1) intime-se a curadora para prestar compromisso definitivo, nos termos do artigo 759, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) comunique-se aos órgãos competentes, como de praxe; 3) publique-se na forma do artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil.

SALIENTO que, em caso de ausência de interesse recursal, a declaração expressa auxilia a celeridade processual.
25/09/2023 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 12:06

Recebidos os autos
25/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:06

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
22/09/2023 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINTO COSTA em 16/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Nomeio curador especial dos quadros da Defensoria Pública, nos termos do artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Após, retornem conclusos.
28/07/2023 17:53

Recebidos os autos
28/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:53

Nomeado curador
25/07/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
24/07/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS COSTA em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO MARTINS COSTA em 03/07/2023 23:59.
30/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 06:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:43

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 00:30

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:53

Expedição de Ofício.
21/06/2023 14:52

Expedição de Termo.
21/06/2023 14:36

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:06

Recebidos os autos
21/06/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:06

Deferido o pedido de FRANCISCO MARTINS COSTA - CPF: *84.***.*10-06 (REQUERENTE).
21/06/2023 12:06

Recebida a emenda à inicial
14/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
12/06/2023 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2023 09:47

Recebidos os autos
12/06/2023 09:47

Determinada a emenda à inicial
09/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
07/06/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
07/06/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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