28/08/2025 12:28

Arquivado Provisoramente
26/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
13/08/2025 22:04

Recebidos os autos
13/08/2025 22:04

Indeferido o pedido de ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO - CPF: *56.***.*60-20 (EXEQUENTE)
13/08/2025 22:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/08/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/08/2025 04:48

Processo Desarquivado
31/07/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 19:06

Arquivado Provisoramente
27/03/2025 19:05

Recebidos os autos
27/03/2025 19:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/03/2025 19:05

Determinado o arquivamento
27/03/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
16/03/2025 13:21

Recebidos os autos
16/03/2025 13:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/03/2025 13:21

Indeferido o pedido de ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO - CPF: *56.***.*60-20 (EXEQUENTE)
26/02/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/02/2025 04:44

Processo Desarquivado
25/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:22

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:56

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
09/02/2025 16:39

Recebidos os autos
09/02/2025 16:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/02/2025 16:39

Indeferido o pedido de ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO - CPF: *56.***.*60-20 (EXEQUENTE)
28/01/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/01/2025 14:58

Juntada de Certidão
28/11/2024 14:01

Recebidos os autos
28/11/2024 14:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/11/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/11/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:00

Recebidos os autos
23/10/2024 18:00

Outras decisões
09/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706722-10.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Serviços de Saúde (10434) EXEQUENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO, JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA EXECUTADO: HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação para a residência do executado.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

Decido.

Os bens que guarnecem a residência, em regra, se enquadram na impenhorabilidade descrita nos artigos 833, inciso II, do CPC e 1º, parágrafo único, da Lei n.º 8.009/90.

A existência de bens suntuosos, que escapem à proibição legal, é atípica, não podendo ser presumida a partir dos elementos constantes dos autos e, especialmente, do local de residência da parte executada.

Assim, ante a ausência de indícios mínimos da efetividade da referida medida, o requerimento deve ser indeferido.

Ante o exposto, indefiro o pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação para a residência da parte executada.

No mais, considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo executivo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 12/09/2030 (art. 921, § 4º, CPC) Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, continuarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/09/2024 19:51

Recebidos os autos
13/09/2024 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/09/2024 19:51

Indeferido o pedido de ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO - CPF: *56.***.*60-20 (EXEQUENTE)
05/09/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 12:46

Recebidos os autos
30/08/2024 12:46

Indeferido o pedido de ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO - CPF: *56.***.*60-20 (EXEQUENTE), JUNIA SUELEM MARQUES DE PAULA - CPF: *58.***.*55-92 (EXEQUENTE)
28/08/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 10:47

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 12:30

Recebidos os autos
05/08/2024 12:30

Outras decisões
29/07/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706722-10.2023.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, em que houve o bloqueio PARCIAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 195531532.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte EXECUTADA por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Outrossim, considerando que a penhora foi parcial, intimo a parte EXEQUENTE para de manifestar, nos termos da decisão de ID. 195531532, no prazo de 5 dias. *datado e assinado digitalmente*
16/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:37

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:26

Recebidos os autos
15/05/2024 11:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:36

Decorrido prazo de HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 13:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706722-10.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO REQUERIDO: HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Recebo a inicial.

O presente cumprimento de sentença foi formulado pela parte autora e por seu(sua) advogado(a), visando cobrança de quantia certa e honorários sucumbenciais.

Assim, promova-se a retificação da autuação, alterando a classe do processo para cumprimento de sentença, e incluindo o(a) patrono(a) do requerente no polo ativo junto à parte autora.

Promova-se a retificação do valor da causa para dele constar o indicado na inicial de cumprimento de sentença de ID. 189606320, qual seja, R$ 3.899,94.

Retifique-se, incluindo ainda o assunto 9.149, bem como o referente aos honorários (10.655), acaso cobrados no presente cumprimento de sentença.

Excluam-se os assuntos incompatíveis com a fase processual do cumprimento de sentença.

Altere-se o tipo de parte para "exequente" e "executado".

Mantenho a gratuidade de justiça deferida à parte credora.

Ante o exposto: 1) Intime-se o executado por intermédio de seu(sua) advogado(a) pelo DJ-e, na forma do artigo 513, § 2º, I, do CPC, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se que a ausência de pagamento no prazo, ou o pagamento meramente parcial, resultarão na incidência de multa de 10% e honorários de advogado de 10% sobre o valor não adimplido (artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC).

Expirado o prazo sem pagamento voluntário: 1.1) inicia-se automaticamente (sem necessidade de nova intimação), o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC; vindo a impugnação, venham os autos conclusos para deliberação; 1.2) independentemente do prazo para impugnação, dê-se vista ao credor para apresentar planilha de débito com inclusão das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC. 2) Vindo nova planilha de débito nos moldes do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Ressalte-se que, não satisfeito o débito no prazo legal, este juízo promoverá, em atenção aos princípios do impulso oficial e da efetividade da execução, consulta aos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para localização e penhora de ativos e bens.

Intimem-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/03/2024 16:00

Recebidos os autos
21/03/2024 16:00

Outras decisões
14/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/03/2024 16:43

Transitado em Julgado em 07/03/2024
12/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706722-10.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO REQUERIDO: HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor, em face da sentença de ID. 180552359, ao argumento de omissão no decisum.

De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Verifico que, de fato, não houve menção na sentença acerca dos gastos que o autor teve com o tratamento no decorrer do processo.

Assim sendo, acolho os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para que do primeiro item do dispositivo da sentença passe a constar: “Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para: 1.

CONDENAR a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais), a título de danos materiais, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, pelo INPC, desde a data de cada desembolso (R$ 157,00 -17/04/2023 - ID. 157454700; R$ 220,00 - 15/06/2023 ID. 164741109; e, R$ 212,00 - 20/06/2023 - 164741107)”.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
07/02/2024 18:01

Recebidos os autos
07/02/2024 18:01

Outras decisões
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706722-10.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO REQUERIDO: HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a possibilidade de concessão de efeito infringente aos embargos, intime-se a embargada/requerida para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para análise dos embargos. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/01/2024 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/01/2024 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões
19/01/2024 19:50

Recebidos os autos
19/01/2024 19:50

Outras decisões
18/01/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/01/2024 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:56

Publicado Sentença em 19/12/2023.
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:09

Recebidos os autos
15/12/2023 11:09

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/10/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:06

Recebidos os autos
31/10/2023 11:06

Outras decisões
20/09/2023 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/09/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0706722-10.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO REQUERIDO: HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA para que se manifestar acerca da petição da requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, fazer os autos conclusos.

Samambaia/DF, 13 de setembro de 2023, 17:36:31.

SOLANGE CRISTINA NUNES DO AMARAL Servidor Geral
13/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706722-10.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO REQUERIDO: HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de reparação de danos materiais c/c reparação de danos morais e estéticos.

Afirma o autor que possui queratose pilar na região dos braços, tratada por dermatologista, que informou que para cessar as crises, era necessário realizar peeling a cada seis meses.

Afirma que procurou a clínica ré em fevereiro/2023, para realizar avaliação na unidade de Águas Claras, quando a biomédica indicou um tratamento de peeling realizado a cada 30 dias.

Afirma que, após o procedimento, seu braço ficou com grande vermelhidão e sensação de cacos de vidro.

Após, seu braço apresentou bolhas de água e pus, e, no dia seguinte, seu braço acordou com a pele colada na camisa, aparentando queimadura de 3º grau.

Afirma que a médica constatou queimadura de 2º grau nos braços do autor, com tratamento imediato.

Afirma que a empresa requerida reembolsou o autor no primeiro medicamento, mas quanto ao manipulado, afirmou que não custearia.

Em contestação (ID. 161694135), a requerida explicou o procedimento realizado pelo autor, informou que foram tomados os devidos cuidados, como alergias, e informações sobre o pós peeling.

Afirma que não é possível denotar se o autor seguiu as instruções recomendadas.

Afirma que não há responsabilidade do requerido, vez que possui o registro profissional técnico para realizar o procedimento.

Réplica ao ID. 164741106.

A parte autora juntou documentos, tendo a parte requerida se manifestado, e a parte requerida pugnou pela oitiva da testemunha Hellen Dias de Melo, responsável pelo procedimento.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo, e inexistindo vício insanável a ser corrigido, DECLARO SANEADO O FEITO.

O ponto controvertido diz respeito à causa da queimadura de 2º grau no braço do autor, se por culpa da empresa requerida, ou se por ausência de cuidados após o peeling pelo requerente.

Delimitado o ponto controvertido, não se mostra útil ao deslinde do feito a oitiva de testemunha, conforme pretende a clínica requerida.

Ainda, trata-se de relação de consumo, o que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, apesar de a inversão do ônus da prova não se operar de forma automática em nosso ordenamento jurídico, percebo que se trata de caso em que é possível a atribuição de forma dinâmica, invertendo-se o ônus em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do referido código, tendo em vista a sua hipossuficiência técnica e econômica da parte autora frente ao réu para produzir a prova.

Assim, diante da análise dos autos, inverto o ônus probatório para atribuí-lo à parte ré.

Concedo prazo de 5 (cinco) dias para que indique se pretende a produção de prova pericial.

Vindo petição ou sendo juntados novos documentos, intime-se o autor a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Transcorrido em branco o prazo, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
31/08/2023 20:49

Recebidos os autos
31/08/2023 20:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/08/2023 20:49

Outras decisões
16/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0706722-10.2023.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: ADRIANO DE OLIVEIRA PORTO REQUERIDO: HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca das provas juntadas pela parte autora ao ID. 166138549 e seguintes.

No mesmo prazo, deverá esclarecer a utilidade da prova testemunhal requerida, vez que solicitada de forma genérica e sem especificar as testemunhas.

Prazo de 5 (cinco) dias. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
02/08/2023 13:17

Recebidos os autos
02/08/2023 13:17

Outras decisões
26/07/2023 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
10/07/2023 19:15

Juntada de Certidão
09/07/2023 23:15

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de HERP SAUDE E ATIVIDADES DE ESTETICA LTDA em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 16:04

Juntada de Certidão
05/06/2023 07:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 14:06

Expedição de Mandado.
18/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 13:15

Recebidos os autos
15/05/2023 13:15

Outras decisões
04/05/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/05/2023 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017833-13.2015.8.07.0009

Wilmar Borges de Oliveira

Alessandra K. Dell Aringa Lopes Vestuari...

Advogado: Sara Paula Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2019 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0710499-03.2023.8.07.0009

Jair Batista dos Santos

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Rafaela Marques dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0708908-12.2023.8.07.0007

Flavio Henrique Rolim Araruna

Antonia de Lourdes Rolim Araruna

Advogado: Juliana de Oliveira Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0709539-53.2023.8.07.0007

Emanuela Santos Araujo Eireli

Cristiane Nascimento da Costa

Advogado: Rejane de Souza Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0700728-32.2022.8.07.0010

Santander Brasil Administradora de Conso...

Luan Gabriel Ribeiro

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2022 12:22

Exibir Processo