15/09/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
09/09/2025 00:36

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 16:14

Recebidos os autos
08/09/2025 16:14

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:09

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:07

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0705938-90.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ISRAEL GUILHERME DOS REIS EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Trata-se de pedido de aplicação de multa por descumprimento da obrigação de fazer.

A sentença condenou o réu à obrigação de restabelecer o crédito do autor, caso não haja outro impedimento que não seja a justificativa de ação judicial manejada por ele contra o banco réu, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado, sob pena de aplicação de multa no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo da conversão em perdas e danos.

O banco réu alegou que a concessão do crédito passa por análise da Instituição Financeira e que não tem relação com a propositura da ação judicial.

Passa a decidir Não assiste razão ao banco réu, pois a condenação à obrigação de restabelecer o crédito ao autor foi determinada por sentença fundamentada, transitada em julgado.

Não cabe, portanto, qualquer discussão acerca do mérito por estar preclusa a decisão.

Em sendo assim, considerando que o banco réu não foi intimado pessoalmente para o cumprimento da obrigação de fazer, segundo Súmula 410 do STJ, intime-se o requerido a cumprir o determinado na sentença de restabelecer o crédito ao autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa.

Transfira-se o valor depositado para a conta informada.

Intime-se o réu.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
04/07/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:48

Recebidos os autos
04/07/2025 16:48

Deferido o pedido de ISRAEL GUILHERME DOS REIS - CPF: *65.***.*31-68 (EXEQUENTE).
01/07/2025 21:07

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
24/06/2025 18:06

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:14

Recebidos os autos
18/06/2025 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 17:14

Deferido o pedido de ISRAEL GUILHERME DOS REIS - CPF: *65.***.*31-68 (REQUERENTE).
16/06/2025 02:49

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
12/06/2025 19:48

Juntada de Certidão
09/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:20

Recebidos os autos
03/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão
26/03/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:59

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
12/03/2025 17:14

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:33

Recebidos os autos
07/03/2025 13:33

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
27/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
26/02/2025 19:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/02/2025 02:35

Recebidos os autos
25/02/2025 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:34

Juntada de Certidão
01/01/2025 11:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/12/2024 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 14:37

Recebidos os autos
06/12/2024 14:37

Deferido o pedido de ISRAEL GUILHERME DOS REIS - CPF: *65.***.*31-68 (REQUERENTE).
06/12/2024 11:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0750757-45.2024.8.07.0001

Leonardo Goncalves Soares Signoreli Filh...

Augusto Prudente Costa

Advogado: Diogo Araujo Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/11/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0753436-18.2024.8.07.0001

Paulo Jose dos Santos

Samedil - Servicos de Atendimento Medico...

Advogado: Marco Antonio Boaventura Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0741787-59.2024.8.07.0000

Marcella Stival Lemes

Renato Tavares Grangeiro

Advogado: Soraia da Rosa Mendes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/10/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0714181-02.2024.8.07.0018

Sul America Companhia de Seguro Saude

Flavio Soares Frazao 83058761104

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0705938-90.2024.8.07.0011

Brb Banco de Brasilia SA

Israel Guilherme dos Reis

Advogado: Fernando Andrade Chaves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2025 16:25

Exibir Processo