12/05/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
09/05/2025 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708102-40.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PATRICIA DE MELO NOGUEIRA EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO O pagamento realizado pelo banco requerido de id. 230590754 foi extemporâneo.

Assim sendo, mostra devida a incidência da multa do art. 523, § 1º, do CPC.

Concedo o prazo de 5 dias para o banco requerido efetuar o pagamento da quantia remanescente do débito indicada pela Contadoria (id. 230711508), sob pena de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD.

P.

I.

Documento datado e assinado eletronicamente
15/04/2025 16:46

Recebidos os autos
15/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de PATRICIA DE MELO NOGUEIRA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
04/04/2025 14:14

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:50

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
27/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:24

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/03/2025 14:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:51

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 16:43

Juntada de Certidão
21/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:33

Recebidos os autos
21/02/2025 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
20/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/02/2025 13:19

Recebidos os autos
20/02/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/02/2025 09:31

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:31

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 14:36

Recebidos os autos
12/12/2024 14:36

Deferido o pedido de PATRICIA DE MELO NOGUEIRA - CPF: *02.***.*10-34 (REQUERENTE).
02/12/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/12/2024 17:10

Processo Desarquivado
02/12/2024 17:10

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 15:44

Transitado em Julgado em 11/11/2024
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/11/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PATRICIA DE MELO NOGUEIRA em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) CONFIRMAR a liminar deferida para DETERMINAR que o requerido cesse, em definitivo, os descontos na conta bancária da autora sobre a rubrica DÉBITO EMPRESTI/FINAN AVALISTA, sob pena de multa equivalente dobro de cada desconto realizado;b) CONDENAR a parte requerida a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados em sua conta corrente, R$ 811,86 (03.11.2023); R$ 811,86 (04/12/2023); R$ 811,86 (28.12.2023); R$ 623,62 (04/03/2024); R$ 819,66 (02/04/2024) e R$ 811,86 (03/05/2024), corrigidos monetariamente a partir de cada desconto e acrescidos de juros de mora a partir da citação;c) CONDENAR o réu a pagar à requerente a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a contar da presente data.Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, adotem-se as providências para o arquivamento.Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
14/10/2024 12:44

Recebidos os autos
14/10/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:44

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/09/2024 15:06

Recebidos os autos
26/08/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:23

Recebidos os autos
05/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
05/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:48

Recebidos os autos
30/07/2024 14:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/06/2024 12:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/06/2024 11:59

Recebidos os autos
14/06/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/06/2024 17:44

Recebidos os autos
13/06/2024 16:53

Juntada de Certidão
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de PATRICIA DE MELO NOGUEIRA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:31

Juntada de Petição de réplica
06/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
06/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:53

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 17:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/05/2024 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 14:33

Recebidos os autos
24/05/2024 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:10

Recebidos os autos
23/05/2024 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 14:08

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:24

Recebidos os autos
22/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:57

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:26

Recebidos os autos
15/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 17:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/04/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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