23/05/2025 19:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 19:38

Juntada de Certidão
19/05/2025 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Processo: 0727989-28.2024.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II REQUERIDO: LUCIANA CARELLI HENRIQUES DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico que o(a) REQUERENTE: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II interpôs recurso de Apelação.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, fica a parte Apelada LUCIANA CARELLI HENRIQUES DE ANDRADE intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de eventual declinação de questões preliminares, na forma do art. 1.009, § 2o, do CPC, incumbirá ao apelado fazê-la em tópico apartado, de modo a oportunizar à parte originalmente apelante a faculdade inscrita no mesmo dispositivo.

Transcorrido o prazo supra, o feito será remetido ao eg.

TJDFT, na forma do § 3º do já citado art. 1.010.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2025.

GISELLE ZARDINI BRUGNERA Servidor Geral
22/04/2025 07:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LUCIANA CARELLI HENRIQUES DE ANDRADE em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:47

Juntada de Petição de apelação
10/04/2025 15:43

Juntada de Petição de certidão
20/03/2025 02:33

Publicado Sentença em 20/03/2025.
20/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727989-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II REQUERIDO: LUCIANA CARELLI HENRIQUES DE ANDRADE SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora sustentando a ocorrência de omissão e contradição do julgamento de ID 224527539.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

No caso em análise, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na sentença, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

A toda evidência, o que pretende a parte embargante é a adequação da decisão ao seu entendimento e a reapreciação de fatos e provas. É extremamente compreensível a irresignação do embargante, porquanto a decisão embargada não lhe é favorável.

Todavia, não há que se falar na existência de qualquer erro, contradição, omissão ou obscuridade na decisão, a qual deve ser mantido em sua totalidade.

Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO provimento aos embargos de declaração opostos pela parte requerente, mantendo na íntegra a sentença atacada.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
18/03/2025 14:33

Recebidos os autos
18/03/2025 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
10/03/2025 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LUCIANA CARELLI HENRIQUES DE ANDRADE em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 21:43

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 19:17

Recebidos os autos
24/02/2025 19:17

Outras decisões
23/02/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/02/2025 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 02:33

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:23

Recebidos os autos
07/02/2025 17:23

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 05:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/12/2024 05:57

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:01

Recebidos os autos
02/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:01

Outras decisões
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/11/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727989-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CONDOMINIO SAN FRANCISCO II REQUERIDO: LUCIANA CARELLI HENRIQUES DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para que possam especificar as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
06/11/2024 11:57

Recebidos os autos
06/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:56

Outras decisões
05/11/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/11/2024 16:31

Juntada de Petição de réplica
11/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO SAN FRANCISCO II em 07/10/2024 23:59.
04/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 17:43

Recebidos os autos
10/07/2024 17:43

Recebida a emenda à inicial
10/07/2024 17:43

Outras decisões
08/07/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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