10/04/2025 05:55

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 05:54

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:11

Decorrido prazo de HELENA ALVARES DA SILVA VIANNA DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:32

Publicado Sentença em 19/03/2025.
18/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 20:57

Recebidos os autos
14/03/2025 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/03/2025 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 14:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025
31/01/2025 02:55

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 30/01/2025 23:59.
19/12/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761403-69.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HELENA ALVARES DA SILVA VIANNA DE OLIVEIRA REQUERIDO: TRANSPORTE AÉREO PORTUGUÊS S.A S E N T E N Ç A Recebo os Embargos de Declaração.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Embargante-autor, objetivando que seja suprida omissão apontada na sentença (ID 214949399), para fins de prequestionamento, para que este Juízo supra omissão com relação ao pagamento de honorários advocatícios.

Analisando o mais que dos autos consta, tenho que não assiste razão a Embargante-autor em seus pleitos.

Ressalto que, no julgamento desta testilha, buscou-se a percuciência nas normas e diretivas do Microssistema da Lei n°9.099/95, e estabeleceu com base no art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95 que não condenação a título de honorários.

Portanto, estou convicta que não há omissão, contradição, obscuridade, ambiguidade, dúvida ou qualquer defeito na sentença.

Desta forma, arrosto e REJEITO os Embargos de Declaração da Embargante-autor.

Mantenho incólume a Sentença guerreada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas, sem honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95).

Após, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos com relação ao depósito de ID 217054791, devendo informar se o valor quita o débito, sob pena de extinção pelo pagamento.

Prazo: 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
16/12/2024 19:08

Recebidos os autos
16/12/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2024 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/12/2024 01:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 17:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Transporte Aéreo Português S.A em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 03:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:33

Recebidos os autos
07/11/2024 09:33

Outras decisões
06/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/11/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 21:45

Recebidos os autos
22/10/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 21:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/10/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2024 17:27

Juntada de Petição de réplica
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:37

Recebidos os autos
27/09/2024 10:37

Outras decisões
23/09/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/09/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
13/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/09/2024 21:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 21:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 16:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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