TJDFT - 0773756-44.2024.8.07.0016

24/06/2025 08:34

Baixa Definitiva

24/06/2025 08:34

Expedição de Certidão.

24/06/2025 07:40

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025 02:18

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO OSORIO FREITAS DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.

19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/06/2025 23:59.

29/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 29/05/2025.

29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/05/2025 14:40

Recebidos os autos

23/05/2025 18:51

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (RECORRENTE) e não-provido

23/05/2025 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025 14:34

Expedição de Intimação de Pauta.

07/05/2025 14:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025 16:30

Recebidos os autos

15/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

15/04/2025 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO

15/04/2025 13:22

Juntada de Certidão

14/04/2025 19:34

Recebidos os autos

14/04/2025 19:34

Distribuído por sorteio