26/06/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 12:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:55

Juntada de Certidão
12/06/2025 14:48

Juntada de carta de guia
10/06/2025 14:49

Expedição de Carta.
09/06/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:59

Expedição de Ofício.
06/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
28/05/2025 18:08

Recebidos os autos
28/05/2025 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
06/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
06/05/2025 13:31

Recebidos os autos
06/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
02/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704337-52.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PAULO ROBERTO DOS SANTOS C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o presente feito foi recebido da Eg.

Turma Recursal.

De ordem, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para tomar(em) ciência da devolução do processo.

Santa Maria-DF, 28 de abril de 2025.
28/04/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
26/04/2025 09:34

Recebidos os autos
03/02/2025 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:24

Recebidos os autos
27/01/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/01/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 18:43

Expedição de Mandado.
04/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:52

Expedição de Termo.
03/12/2024 14:10

Recebidos os autos
03/12/2024 14:10

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:27

Recebidos os autos
13/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704337-52.2024.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO ROBERTO DOS SANTOS AUTOR DO FATO: TAWAN ITALO DO NASICMENTO BENICIO, JOSE ADELMO PEDRO DE ANDRADE C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que registrei no sistema ("Informações Criminais" - "Eventos Criminais"), bem como cadastrei no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, a sentença de ID 212099034, conforme determina o Provimento Geral da Corregedoria, ficando dispensada a expedição de ofício ao Instituto Nacional de Identificação - INI.

Certifico, ainda, que as informações relativas ao AUTORES DO FATO: TAWAN ITALO DO NASICMENTO BENICIO foram inseridas no SINIC no Registro Federal nº 2.2024.000.044.119 (já existente) e JOSE ADELMO PEDRO DE ANDRADE foram inseridas no SINIC no Registro Federal nº 2.2024.000.050.483 (já existente), sob a Chave-BIC vinculada aos presentes autos.

De ordem, intime-se a Defesa de PAULO ROBERTO DOS SANTOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais, por memoriais.

Santa Maria-DF, 3 de outubro de 2024.
03/10/2024 16:13

Juntada de Certidão
02/10/2024 21:11

Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:55

Recebidos os autos
24/09/2024 14:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
23/09/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
22/09/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
19/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 20:17

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
28/08/2024 15:12

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
26/08/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2024 16:50, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
26/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/08/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:56

Juntada de Certidão
26/07/2024 22:53

Juntada de Ofício
26/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
24/07/2024 17:00

Expedição de Ofício.
24/07/2024 16:39

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:38

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2024 16:50, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
24/07/2024 12:41

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:33

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:17

Recebidos os autos
04/07/2024 15:17

Homologada a Transação Penal
03/07/2024 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
02/07/2024 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:00

Transitado em Julgado em 25/06/2024
27/06/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:10

Recebidos os autos
21/06/2024 16:10

Homologada a Transação Penal
21/06/2024 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
20/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:29

Recebidos os autos
12/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:23

Juntada de Certidão
06/06/2024 13:18

Desapensado do processo #Oculto#
05/06/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
04/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:49

Recebidos os autos
03/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
28/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:41

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 14:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:32

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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