09/10/2023 13:03

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 13:03

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 03:59

Decorrido prazo de AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:48

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709719-49.2021.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer "in albis" o prazo, não indicando bens da parte executada passíveis de constrição, inviabilizando, conseguintemente, o prosseguimento do feito.

Conforme consabido, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.

Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte requerida. À conta do exposto, promovo o arquivamento do feito, com as devidas baixas, a teor do art. 53,§ 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
19/09/2023 15:06

Recebidos os autos
19/09/2023 15:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
18/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/09/2023 03:59

Decorrido prazo de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 15/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:26

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709719-49.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão retro, esta Secretaria procedeu pesquisa junto ao sistema SNIPER, conforme espelho que junto nesta oportunidade, razão pela qual abro vista à parte autora pelo prazo de cinco dias, conforme já determinado.

Gama-DF, 5 de setembro de 2023 12:31:54.

IGOR PAULINO CARDOSO Diretor de Secretaria (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
05/09/2023 12:32

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:34

Recebidos os autos
31/08/2023 16:34

Deferido em parte o pedido de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-92 (EXEQUENTE)
29/08/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
29/08/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:03

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Fórum do Gama - EQ 1/2, Sala 1.20, 1º andar, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Número do processo: 0709719-49.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Conforme determinado: "...Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95".

PATRICK SANTOS FERREIRA Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
22/08/2023 10:17

Juntada de Certidão
22/08/2023 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 17:41

Expedição de Mandado.
08/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:20

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709719-49.2021.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI EXECUTADO: AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS D E C I S Ã O Vistos etc.

Considerando a certificação de ID167257482, em que consta do sistema RENAJUD a informação de que o único veículo localizado em nome da executada encontra-se gravado administrativamente e judicialmente, indefiro sua penhora, uma vez que a existência do referido gravame impede a adoção de atos expropriatórios do bem.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID156443019, com a expedição do competente mandado de penhora.

Dê-se ciência à empresa credora.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
02/08/2023 18:31

Recebidos os autos
02/08/2023 18:31

Outras decisões
01/08/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/08/2023 17:57

Juntada de Certidão
20/07/2023 18:30

Recebidos os autos
20/07/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/07/2023 17:56

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:32

Juntada de Certidão
13/06/2023 17:04

Recebidos os autos
13/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2023 12:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/06/2023 12:07

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:57

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:14

Decorrido prazo de AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*91-49 (EXECUTADO) em 22/05/2023.
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:10

Recebidos os autos
25/04/2023 15:10

Deferido o pedido de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
24/04/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/04/2023 14:12

Processo Desarquivado
24/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 17:47

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:24

Transitado em Julgado em 20/03/2023
24/03/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 24/03/2023.
23/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 16:27

Recebidos os autos
20/03/2023 16:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/03/2023 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 18:30

Expedição de Certidão.
04/12/2022 19:56

Recebidos os autos
04/12/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/12/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:53

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
09/11/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
04/11/2022 15:43

Decorrido prazo de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-92 (EXEQUENTE) em 03/11/2022.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 03/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 18:55

Recebidos os autos
30/08/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/08/2022 01:02

Decorrido prazo de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 29/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 02:23

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
16/08/2022 18:18

Recebidos os autos
16/08/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/08/2022 13:08

Processo Desarquivado
15/08/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:08

Arquivado Definitivamente
30/06/2022 13:08

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:07

Transitado em Julgado em 23/06/2022
28/06/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 10:42

Recebidos os autos
23/06/2022 10:42

Homologada a Transação
22/06/2022 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/06/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:57

Expedição de Mandado.
25/05/2022 20:53

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
17/05/2022 11:24

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:06

Decorrido prazo de RECRIAR SERVICOS EDUCACIONAIS EIRELI em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2022.
09/05/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 13:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2022 13:36

Decorrido prazo de AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*91-49 (EXECUTADO) em 04/05/2022.
05/05/2022 00:35

Decorrido prazo de AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 04/05/2022 23:59:59.
14/04/2022 19:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2022 18:34

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:13

Recebidos os autos
17/03/2022 17:13

Deferido o pedido de
16/03/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/03/2022 17:21

Processo Desarquivado
16/03/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 09:20

Arquivado Definitivamente
10/10/2021 04:05

Processo Desarquivado
09/10/2021 22:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2021 16:39

Arquivado Definitivamente
06/10/2021 16:38

Expedição de Certidão.
06/10/2021 16:38

Transitado em Julgado em 05/10/2021
06/10/2021 16:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2021 19:33

Recebidos os autos
05/10/2021 19:33

Homologada a Transação
05/10/2021 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/10/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de AMANCIO JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 18:03

Expedição de Certidão.
08/09/2021 18:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2021 18:29

Recebidos os autos
03/09/2021 18:29

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/09/2021 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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