TJDFT - 0703358-09.2023.8.07.0016
1ª instância - 6ª Vara de Familia de Brasilia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 08:08
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2025 04:41
Processo Desarquivado
-
13/05/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
22/10/2024 09:11
Arquivado Definitivamente
-
22/10/2024 05:32
Processo Desarquivado
-
21/10/2024 14:56
Apensado ao processo #Oculto#
-
23/02/2024 13:51
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 04:06
Processo Desarquivado
-
22/02/2024 20:53
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
21/02/2024 17:19
Cancelada a movimentação processual
-
21/02/2024 17:19
Desentranhado o documento
-
18/12/2023 10:31
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 10:30
Expedição de Certidão.
-
16/12/2023 04:08
Decorrido prazo de BRIGIDA MARIA DE SALES PINHEIRO em 15/12/2023 23:59.
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30/11/2023 02:28
Publicado Edital em 30/11/2023.
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29/11/2023 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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24/11/2023 03:41
Decorrido prazo de BRIGIDA MARIA DE SALES PINHEIRO em 23/11/2023 23:59.
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08/11/2023 02:39
Publicado Edital em 08/11/2023.
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07/11/2023 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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04/11/2023 04:50
Decorrido prazo de BRIGIDA MARIA DE SALES PINHEIRO em 03/11/2023 23:59.
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17/10/2023 03:19
Publicado Edital em 17/10/2023.
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17/10/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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11/10/2023 13:13
Apensado ao processo #Oculto#
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07/09/2023 01:47
Decorrido prazo de BRIGIDA MARIA DE SALES PINHEIRO em 06/09/2023 23:59.
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30/08/2023 12:48
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 02:24
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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22/08/2023 02:56
Publicado Notificação em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
22/08/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0703358-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que não consta nos autos a informação de gratuidade de justiça à parte autora.
Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica o(a) curador(a) intimado(a) a realizar a impressão do Edital de ID nº 169100796 e providenciar a sua publicação na imprensa local, conforme artigo 755, § 3º,do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, mantenho os autos no aguardo do decurso de prazo em relação ao 1º Edital publicado no DJ-e.
Do que para constar, lavrei a presente.
Datado e assinado digitalmente -
21/08/2023 00:00
Intimação
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0703358-09.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: URSULA AMELIA PINHEIRO SAMPAIO REQUERIDO: BRIGIDA MARIA DE SALES PINHEIRO REPRESENTANTE LEGAL: URSULA AMELIA PINHEIRO SAMPAIO O(A) Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0703358-09.2023.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: URSULA AMELIA PINHEIRO SAMPAIO, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de BRIGIDA MARIA DE SALES PINHEIRO (CPF: *99.***.*17-15), por ser portador(a) de Demência não especificada (CID - 10: F03), e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.
Nomeou-lhe curador(a):URSULA AMELIA PINHEIRO SAMPAIO (CPF: *63.***.*06-87), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).
Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 18 de agosto de 2023, 14:26:29.
Assinado digitalmente -
18/08/2023 14:34
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 14:29
Expedição de Edital.
-
18/08/2023 14:26
Transitado em Julgado em 17/08/2023
-
17/08/2023 07:44
Publicado Sentença em 17/08/2023.
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16/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
-
15/08/2023 20:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/08/2023 15:40
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
15/08/2023 11:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/08/2023 07:12
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
14/08/2023 19:01
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2023 09:34
Recebidos os autos
-
13/08/2023 09:34
Julgado procedente o pedido
-
07/08/2023 12:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
07/08/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/08/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 17:51
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 00:20
Publicado Certidão em 02/08/2023.
-
01/08/2023 20:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
01/08/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0703358-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, recebi estes autos do Setor Psicossocial deste Tribunal com o Parecer de ID 166881061.
Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes para que, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto aos termos do referido parecer.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.
Tudo feito, façam os autos conclusos.
Do que para constar, lavrei a presente.
Datado e assinado digitalmente -
28/07/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2023 19:16
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 17:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara de Família de Brasília
-
17/07/2023 15:23
Juntada de Certidão - sepsi
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09/05/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
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17/04/2023 08:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
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14/04/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
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13/04/2023 11:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/04/2023 00:44
Publicado Decisão em 13/04/2023.
-
12/04/2023 10:36
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
12/04/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
-
10/04/2023 19:20
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 19:25
Recebidos os autos
-
09/04/2023 19:25
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
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03/04/2023 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
03/04/2023 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/03/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 18:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/03/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 10:31
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 00:38
Publicado Despacho em 28/03/2023.
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27/03/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 14:04
Juntada de Petição de petição
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23/03/2023 21:24
Recebidos os autos
-
23/03/2023 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 15:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
-
22/03/2023 14:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2023 00:37
Publicado Certidão em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
20/03/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 12:24
Juntada de Petição de impugnação
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16/03/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 11:40
Expedição de Certidão.
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16/03/2023 11:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/02/2023 11:57
Mandado devolvido dependência
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25/02/2023 01:21
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 24/02/2023 23:59.
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01/02/2023 10:11
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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01/02/2023 02:36
Publicado Decisão em 01/02/2023.
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31/01/2023 09:54
Juntada de Petição de resposta ao ofício
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31/01/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
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30/01/2023 19:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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30/01/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2023 01:20
Recebidos os autos
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28/01/2023 01:20
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2023 01:19
Concedida a Antecipação de tutela
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25/01/2023 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
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24/01/2023 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/01/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 17:15
Expedição de Certidão.
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23/01/2023 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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