01/10/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 20:09

Processo Desarquivado
01/10/2024 20:08

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 20:03

Recebidos os autos
01/10/2024 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:21

Publicado Edital em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:25

Publicado Edital em 27/08/2024.
26/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0736672-77.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS REQUERIDO: DIONIZIO LEITE BARBOSA A Dra.

Vivian Lins Cardoso Almeida, Juíza de Direito Substituta em exercício na 6ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0736672-77.2022.8.07.0016, ajuizada por MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de DIONIZIO LEITE BARBOSA (CPF: *68.***.*05-20) por ser portador de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool - síndrome de dependência em abstinência (CID 10: F10.2), epilepsia (CID 10: G40), perda não especificada da audição (CID 10: H91.9), sequelas de traumatismo intracraniano (CID 10: T90.5) e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curadora MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS (CPF: *71.***.*56-04), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 1 de agosto de 2024, 23:29:02.

Assinado digitalmente
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PUBLICIDADE DO EDITAL DE INTERDIÇÃO em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:23

Publicado Edital em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 13:37

Expedição de Edital.
31/07/2024 21:46

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:14

Decorrido prazo de MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.
04/06/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 09:16

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/06/2024 09:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 28/05/2024.
27/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 07:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/05/2024 07:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/05/2024 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:37

Recebidos os autos
22/05/2024 17:37

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/05/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/05/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

DEFIRO o requerimento formulado pelo Ministério Público (Id. 194444784) para DETERMINAR à requerente, no prazo de 10 (dez) dias, que apresente as informações outrora requeridas pelo Ministério Público (Id. 130886329): a) se o requerido aufere renda; b) se possui dívidas em seu nome; c) se ele é capaz de administrar parcela pequena dos seus recursos para exercer pequenos gastos de rotina; d) demonstrativo de renda e planilha geral de receitas, despesas e investimentos do requerido; e) disponibilização das 2 (duas) últimas declarações de renda do requerido ou certidão de isento.
28/04/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2024 21:39

Recebidos os autos
27/04/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 21:39

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
24/04/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/04/2024 15:57

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 12:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara de Família de Brasília
26/01/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 06:26

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736672-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS REQUERIDO: DIONIZIO LEITE BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito apresentou a proposta de honorários no ID 176602061.

A parte requerente foi intimada sobre a proposta, id 183460599, sem oposição, id 183639676.

Conforme restou estabelecido na decisão de ID 175975843, a perícia será custeada pelo TJDFT, nos termos da Portaria Conjunta 101, de 10 de novembro de 2016.

Assim, considerando que a metodologia do trabalho pericial veio devidamente esclarecida, aliado ao fato de que a perícia do NEPERJ depende da interpretação de expert em Libras, HOMOLOGO a proposta de honorários, e, nos termos do art. 2º, § 1º, da Portaria Conjunta supracitada e do limite imposto pelo art. 7º, da Portaria Conjunta 53/2011, homologo a proposta para fixar o valor da hora técnica em R$ 180,00 e o valor máximo da perícia em R$ 1.319,58..

O valor a cargo do TJDFT será pago após a apresentação do laudo pericial, mediante requisição dirigida ao presidente do Tribunal (art. 5º da Portaria Conjunta).

Remetam-se ao NEPERJ, para feitura do estudo, com o auxílio do perito-intérprete.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
19/01/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
19/01/2024 12:46

Recebidos os autos
19/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:46

Deferido o pedido de PRISCILA ALVES DE ARAUJO - CPF: *99.***.*60-04 (PERITO).
15/01/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
15/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:33

Recebidos os autos
27/11/2023 17:33

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
27/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
24/11/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 20:33

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:00

Decorrido prazo de MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 02:58

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2023 17:56

Recebidos os autos
23/10/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:56

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
19/10/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
19/10/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 04:37

Decorrido prazo de MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:55

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara de Família de Brasília
29/08/2023 00:00

Intimação

Acato o pedido ministerial.

Remetam-se ao NEPREJ, para que aquele informe sobre a possibilidade de conclusão da perícia diante do exame complementar juntado aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

I.
28/08/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
28/08/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 19:30

Recebidos os autos
25/08/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:30

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
25/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/08/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:42

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736672-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público se manifestou nos autos pelo ID 167781175, oportunidade na qual oficiou pela intimação da parte autora para que se manifestasse e juntasse documentação.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda a cota ministerial.

Após, renove-se a vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
07/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0736672-77.2022.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Ministério Público se manifestou nos autos pelo ID 166958904, oportunidade na qual oficiou pela intimação da parte autora/curadora para que se manifestasse e juntasse documentação, conforme solicitado pelo Núcleo de Perícias Psiquiátricas e Psicossociais - NERPEJ no ID 163905808.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo a parte autora/curadora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda a cota ministerial.

Após, renove-se a vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
31/07/2023 09:14

Expedição de Certidão.
29/07/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:09

Recebidos os autos
28/07/2023 00:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/07/2023 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/07/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA ALICE LEITE DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
30/06/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara de Família de Brasília
07/06/2023 08:21

Juntada de Certidão - sepsi
07/02/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
07/02/2023 00:22

Recebidos os autos
07/02/2023 00:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/02/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:34

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:22

Juntada de Petição de réplica
26/01/2023 12:44

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/12/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 18:12

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:59

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2022 18:30

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
06/12/2022 18:30

Outras decisões
06/12/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 19:13

Expedição de Certidão.
08/11/2022 19:01

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
04/11/2022 14:56

Recebidos os autos
04/11/2022 14:56

Outras decisões
04/11/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/10/2022 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:52

Recebidos os autos
19/10/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/10/2022 17:49

Expedição de Certidão.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de DIONIZIO LEITE BARBOSA em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2022 14:51

Recebidos os autos
19/09/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/09/2022 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:26

Recebidos os autos
14/07/2022 14:26

Outras decisões
12/07/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/07/2022 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 21:28

Expedição de Certidão.
06/07/2022 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 16:46

Recebidos os autos
01/07/2022 16:46

Determinada a emenda à inicial
01/07/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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