TJDFT - 0713704-47.2022.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 16:26
Arquivado Provisoramente
-
17/07/2025 15:30
Juntada de Certidão
-
17/07/2025 15:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/07/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2025 02:42
Publicado Certidão em 11/07/2025.
-
11/07/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
-
10/07/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 04:43
Processo Desarquivado
-
08/07/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 03:20
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 14:05
Arquivado Provisoramente
-
23/04/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 18:57
Expedição de Ofício.
-
15/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 02:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
-
01/04/2025 18:52
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 03:12
Decorrido prazo de PENHA JULIA DE CASTRO GAMA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 02:41
Publicado Certidão em 24/03/2025.
-
22/03/2025 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
19/03/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 10:51
Recebidos os autos
-
19/03/2025 10:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/03/2025 14:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
14/03/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
14/03/2025 14:19
Cancelada a movimentação processual
-
14/03/2025 14:19
Desentranhado o documento
-
13/03/2025 15:10
Expedição de Ofício.
-
08/03/2025 15:26
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:29
Decorrido prazo de PENHA JULIA DE CASTRO GAMA DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.
-
16/12/2024 02:24
Publicado Decisão em 16/12/2024.
-
13/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713704-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PENHA JULIA DE CASTRO GAMA DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, considerando-se que no bojo do RE 1.491.414 fora declarada a constitucionalidade da Lei n. 6.618/2020, defiro o pedido de Id 220421685.
Desta feita, oficie-se à COORPRE solicitando o cancelamento do Precatório de Id 169027499. À Contadoria para atualização do débito.
Com a juntada do cálculo, cientifiquem-se as partes.
Após, expeça-se a RPV correspondente ao crédito principal, limitada a 20 (vinte) salários-mínimos e, após, intime-se o DF para efetuar o pagamento, no prazo de 2 meses, sob pena de bloqueio via SISBAJUD.
Com o pagamento da RPV, aguarde-se o pagamento do precatório de Id 169027073.
Pago o precatório na integralidade, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente, com as cautelas de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se.
BRASÍLIA, DF, 11 de dezembro de 2024 .
Assinado digitalmente, nesta data.
Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. -
11/12/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 14:36
Recebidos os autos
-
11/12/2024 14:36
Outras decisões
-
11/12/2024 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
-
11/12/2024 10:42
Processo Desarquivado
-
10/12/2024 18:43
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 15:51
Arquivado Provisoramente
-
14/11/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 04:19
Processo Desarquivado
-
14/11/2023 03:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 18:26
Arquivado Provisoramente
-
10/11/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 17:58
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/11/2023 13:55
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 03:14
Publicado Certidão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 16:49
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 17:28
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 17:26
Processo Desarquivado
-
17/10/2023 04:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.
-
25/08/2023 13:35
Arquivado Provisoramente
-
17/08/2023 19:25
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
13/08/2023 22:05
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 12:46
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 21:04
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 12:33
Recebidos os autos
-
01/08/2023 12:33
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
03/07/2023 00:18
Publicado Decisão em 03/07/2023.
-
30/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
28/06/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2023 17:27
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:27
Outras decisões
-
28/06/2023 13:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
27/06/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 01:45
Publicado Certidão em 21/06/2023.
-
20/06/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
16/06/2023 16:30
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
07/06/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:39
Publicado Decisão em 19/04/2023.
-
18/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
14/04/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 12:39
Recebidos os autos
-
14/04/2023 12:39
Outras decisões
-
12/04/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
12/04/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2023 01:09
Publicado Certidão em 04/04/2023.
-
04/04/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
31/03/2023 12:02
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 17:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2023 08:17
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 00:25
Publicado Decisão em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 00:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 14:20
Recebidos os autos
-
02/03/2023 14:20
Outras decisões
-
02/03/2023 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/03/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2023 04:26
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
-
23/01/2023 17:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 16:54
Expedição de Mandado.
-
02/12/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 08:09
Recebidos os autos
-
02/12/2022 08:09
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2022 15:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
01/12/2022 15:52
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 02:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
-
27/10/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 14:31
Recebidos os autos
-
27/10/2022 14:31
Decisão interlocutória - recebido
-
26/10/2022 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/10/2022 22:24
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 00:12
Publicado Certidão em 21/10/2022.
-
21/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
19/10/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
19/10/2022 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.
-
29/08/2022 00:41
Publicado Decisão em 29/08/2022.
-
26/08/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
24/08/2022 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 22:41
Recebidos os autos
-
23/08/2022 22:41
Decisão interlocutória - recebido
-
23/08/2022 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
23/08/2022 13:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/08/2022 12:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0735338-85.2024.8.07.0000
Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Fe...
Distrito Federal
Advogado: Marcello Alencar de Araujo
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/08/2024 15:14
Processo nº 0721405-76.2023.8.07.0001
Barreto e Dolabella Advogados Associados
Luana de Souza Passos
Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/05/2023 14:51
Processo nº 0709086-22.2023.8.07.0019
Jose Ronan de Castro
Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...
Advogado: Graciela Renata Ribeiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/11/2023 13:25
Processo nº 0715681-51.2024.8.07.0003
Roberto Pacheco de Araujo
Hugo Romeu Soares Neves
Advogado: Carlos Eduardo de Araujo Andrade
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/05/2024 10:37
Processo nº 0744247-16.2024.8.07.0001
Jair Antonio de Araujo Fernandes
Banco Rci Brasil S.A
Advogado: Pamela Fernandes Cerqueira da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/10/2024 15:58